Petição apresentação de contas de curatela à promotoria

EXMA. SRA. DRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CIDADE-ESTADO

FULANO DE TAL, brasileiro, em situação de união estável, pedreiro, portador da cédula de identidade RG nº XXXXX e inscrito no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXX, NÚMERO, cidade de XXXXX-XX, vem, com a habitual vênia, à PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE XXXX, por meio de seu procurador signatário, conforme procuração anexa, o qual recebe intimações e notificações em seu endereço profissional à Rua XXXXXXXX, NUMERO, centro, cidade de XXXXX-XX, CEP XXXX, e-mail XXXXXX, apresentar

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CURATELA

de FULANA DE TAL, por determinação desta promotoria, caso este, sobre a responsabilidade de nobre promotora, a Exma. Sra. Dra. XXXXX.

I – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação relativa aos saldos bancários dos últimos 6 (seis) meses, bem como todas as despesas relativas à curatela estão anexadas a esta peça, com os devidos documentos (contas de luz, água, internação, etc.).

Como forma de facilitar a compreensão dos cálculos, é anexada também uma planilha (memória de cálculo), que explicita tais valores.

Por óbvio, entretanto, existem inúmeras despesas que não podem ser efetivamente comprovadas, haja vista a forma de tais gastos. Dentre estas tais, destacam-se despesas com passagens de ônibus, táxis, frutas aos dias de visitação, etc. Foram atribuídas mensalmente quanto a estas o valor de R$ 50,00 (transporte) e R$ 80,00 (frutas, bolachas, etc.). Sabe-se que não existem, por parte dos fornecedores, a emissão de cupons fiscais que legitimem tais gastos; não há nota fiscal, por exemplo, quanto a gastos com passagens de ônibus. Ainda assim, tais despesas existem e foram contabilizadas, sendo, desde já, solicitada a esta nobre Promotoria que entenda tal argüição necessária. Outrossim, informa o curador que retirava do salário da curatelada, a quantia mensal de R$ 500,00 para subsistência própria, o que entendia ser correto.

Ademais, insta esclarecer que houve imensa dificuldade na montagem de tal prestação de contas devido ao parco esclarecimento que o curador possuía quanto às suas obrigações. Inúmeros documentos que comprovariam despesas sequer foram guardados. Ainda que tal comento não justifique qualquer falta, esclarece este procurador que subscreve tal peça, que o curador o Sr. XXXXXXXXXX não possuía qualquer entendimento acerca de sua imensa responsabilidade.

De qualquer modo, apresenta a prestação de contas solicitada e exigida para esclarecimentos de suas obrigações.

Como patrimônio do curador está anexado a esta peça o documento do terreno do terreno que possui, à Rua XXXXXXXXX, onde reside com sua companheira, bem como é o endereço onde residia a curatelada. Anexa, ainda, o documento do veículo que está em nome de sua companheira, a Sra. XXXXX, irmã da curatelada XXXXXXXX.

Termos em que

Pede deferimento

CIDADE-XX, XX de XXXXX de XXXX.

ADVOGADO

OAB/XX