Petição acidente de carro

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHORO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF

XXXXXX, (qualificação), neste ato representado por sua advogada, com mandato de procuração em anexo, com escritório profissional localizado xxxxx, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

Em face de XXXXX, (qualificação), pelos motivos a seguir expostos.

I – DOS FATOS.

1. No dia xx do corrente ano, estava a Autora conduzindo seu veículo, xxx, Placa xxx, pela via W3 Norte, no sentido norte/sul, quando na altura da quadra SCLRN 711, visualizou que o semáforo encontrava-se com a luz amarela, razão pela qual diminuiu a velocidade, chegando a parar no momento em que o semáforo apresentava a luz vermelha.

2. Contudo, distraidamente, o Réu trafegava na via e não percebeu que a Autora estava parada no semáforo, vindo então a colidir com sua traseira.

3. Após a colisão, a Autora saiu de seu veículo para ver se o Réu estava bem, e prestar o auxílio necessário, haja vista que se tratava de um idoso.

4. Esse ao sair de seu automóvel, um xxx, de placa xxx, apresentava escoriações leves devido à falta de cinto de segurança e prontamente assumiu a culpa pelo acidente, requerendo que a Autora acionasse seu seguro e comprometendo-se ao pagamento de sua franquia, uma vez que, segundo ele, seu automóvel não possuía seguro.

5. A Autora, então, solicitou o serviço de emergência do Corpo de Bombeiros, bem como acionou a Polícia Militar, uma vez que apresentava fortes dores na cabeça e coluna. Chegando, inclusive a ficar em observação no Hospital Santa Helena.

6. Após a prestação dos primeiros socorros, ficou-se pactuado que a Autora acionaria o seu seguro, e que o Réu pagaria a franquia de seu carro. O que foi feito (documentos anexos).

7. Vale destacar que o Réu, se comprometeu ao pagamento da referida franquia diante das testemunhas xxxxx.

8. Contudo, para sua surpresa, após 02 meses do conserto do carro, o Réu não havia cumprido com o Acordado, deixando a Autora sem o seu veículo, dependendo da boa vontade de amigos e parentes para se locomover até seu antigo emprego, e para seus outros compromissos.

9. Insistentemente a Autora tentou resolver a situação de forma amigável, entrou em contato diversas vezes com o Réu, o qual mandava dizer que não podia atender ou simplesmente desligava o telefone na cara da Autora.

10. Inclusive, a corretora de seguros, Sra. xxxx, também tentou conversar com Réu, mas ele desligava o telefone informando que estava ocupado, ou mandava a esposa dizer que não estava em casa.

11. Até mesmo sua filha Flávia, ao atender a ligação da Autora informou que estava ciente do acordado mas que achava que o valor já havia sido pago, ficando de retornar a ligação, o que nunca ocorreu.

12. Por fim, o Réu informou a Autora que não pagaria o acordado, uma vez que a Seguradora o estava cobrando pelo prejuízo suportado.

13. Veja Excelência, a Autora, DESEMPREGADA, teve que arcar com o valor da franquia, que o próprio Réu se comprometeu a pagar. Tal ato causou enorme estresse, deixando a Autora psicologicamente perturbada, por causa de tamanha falta de respeito, e descomprometimento do Réu.

14. Sem ter outra possibilidade de resolver o problema, dirige-se ao judiciário na tentativa de ver seu direito garantido, devendo ser ressarcida dos valores gastos com a franquia bem como pelo dano moral sofrido.

II – DO DIREITO.

2.1 - A responsabilidade civil do réu

15. Em seus sempre didáticos apontamentos, Maria Helena Diniz esclarece que são três os pressupostos da responsabilidade civil: ação, dano, e nexo causal, sistema que nos parece apropriado adotar aqui para estabelecer o lídimo direito da Autora.

16. Expressiva jurisprudência também parece ter adotado tal sistematização dos requisitos.

17. In casu, tem-se que a ação foi ilícita, e os danos foram morais e patrimoniais.

2.2 – Da ação ilícita

18. A ação danosa do réu consistiu em ato ilícito e comissivo, verificado no momento em que, sem prestar a devida atenção, abalroou o veículo da Autora quando essa estava parada no sinal vermelho.

19. O Código de Trânsito Nacional estabelece como diretrizes que:

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

20. Continuando Excelência, segundo narra o Boletim de Ocorrência, o acidente ocorreu quando o Réu trafegava sem atenção e atingiu a traseira da Autora, o que certamente implica o dever de indenizar. Vejamos o que prescreve a Lei de Trânsito:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

(...)

II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

21. Dessa maneira, vindo o veículo a colidir na traseira do automóvel que lhe segue à frente, presume-se ser o abalroamento decorrente da inobservância da regra acima transcrita.

22. Esta presunção de culpa é juris tantum, podendo ser afastada caso haja prova robusta em sentido contrário, o que no caso em apreço não ocorreu.

23. Nesse sentido, já se manifestou esta Casa de Justiça, confira-se:

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. 1. A seguradora de veículo sub-roga-se nos direitos do segurado contra o causador dos danos decorrentes de acidente de trânsito. V O T O S O Senhor Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO - Relator Conheço do recurso, presentes os requisitos legais. Fls. _____ Apelação 20130910111884APC 4 ...) 3. A culpa daquele que colide na traseira de outro veículo funda-se na falta do dever de cuidado e vigilância que se deve ter com o veículo que trafega à sua frente,