Petição inicial critérios para correção

ACADÊMICOS:   ___________________________________________________________       e

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PERÍODO: 7º                              TURMA: ______                           TURNO:  ______________

PETIÇÃO INICIAL

DADOS	CRITÉRIOS PARA CORREÇÃO	VALOR MÁXIMO	VALOR OBTIDO
ENDEREÇAMENTO	... Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (CDC, art. 101, I)	0,1
QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E PROCURADORES	Qualificar o autor e seus advogados (CPC, art. 39), bem como o réu e seu representante legal	0,1
NOME DA AÇÃO	Ação declaratória de inexistência (ou de quitação) de débito c/c obrigação de fazer e indenização por dano moral, com pedido de antecipação de tutela (orientar o aluno a adotar o rito ordinário)	0,2
FATOS	Breve relato dos fatos	0,2
FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO	Prova da relação material entre as partes. A cobrança indevida de dívida por serviço prestado. Prova da quitação do débito.	0,2
	Negativação do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes. Obrigação de fazer. Tutela antecipada. CC, artigo 12. CPC, art. 461, §3º.	0,2
	Negativação do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes. Obrigação de indenizar. Ofensa aos direitos da personalidade (dano moral). CF, art. 5º, V, X e XXXII. CC, arts. 186 e 927. CDC, art. 6º, VI e 14.	0,2
PEDIDOS	Citação do réu (0,1) – Concessão da antecipação de tutela de obrigação de fazer, para a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária (0,1) – Procedência da demanda: declaração de inexistência (ou de quitação) de débito, confirmando-se a tutela antecipada (0,2) – Condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral (0,2) – Condenação do réu aos ônus de sucumbência (0,1)	0,5
PROVAS	Requerimento de provas	0,1
VALOR DA CAUSA	Valor meramente estimativo	0,1
LOCAL/DATA/ASSINATURAS		0,1
PONTUAÇÃO		2,0

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