Peça Profissional

* Atividade – elaboração de peça profissional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TATUAMUNHA, AL.

Carla XX, nacionalidade XX, estado civiL, profissão, residente e domiciliada a XXXXX, representada pela advogada que subscreve, devidamente constituída, vem, respeitosamente, sobre a presença de Vossa Excelência apresentar

MEMORIAIS

com fundamento no art. 403 § 3º do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos seguintes:

I. DOS FATOS

A ré foi denunciada pelo Ministério Público de Alagoas pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave, prevista no artigo 129 §1º, I do Código Penal.

No dia 12 de junho de 2012, por volta das 14h45min, a vítima Josefa foi lesionada pela ré, ficando incapacitada de exercer suas funções laborais pelo período de 30 dias em razão do ocorrido.

Em sede de inquérito policial a acusada não foi ouvida, pois no dia que fora intimada estava viajando a trabalhando, razão pela qual não compareceu. Por outro lado, a vítima prestou esclarecimentos e informou não ter visualizado o momento do empurrão, mas achava que tinha sido a denunciada pelo fato de terem problemas na relação de trabalho.

Oferecida e recebida a denúncia a ré foi citada sendo-lhe nomeada um Defensor Público, que por sua vez, não adentrou ao mérito deixando para fazê-lo em momento oportuno. O defensor não juntou qualquer testemunha tendo-lhe seu direito de defesa cerceado.

Em audiência de instrução Josefa (vítima) foi ouvida e reiterou o que disse na oitiva no inquérito: de que não tinha certeza se a denunciada de fato praticou a conduta.

Após foram ouvidas duas testemunhas arroladas pelo Ministério Público que também não afirmaram se a acusada era a autora da lesão.

Diante da complexidade fática e probatória, contesta em todos os pontos a denúncia. Não foi comprovado nenhum liame entre a conduta da ré e a lesão corporal.

Em que pese os conhecimentos do representante do Ministério Público, a denúncia em desfavor da ré não merece prosperar. O direito penal baseia-se sua estrutura em um princípio basilar: o da presunção de inocência e o in dubio pro reo.

Nessa linha, segue-se o entendimento que só é culpado, aquele que tem amoldado sua conduta a um fato típico por meio de uma sentença condenatória. E o princípio do in dubio pro reo ocorre quando se está em dúvida sobre a imputação delitiva sobre determinado fato deve-se absolver o réu, até mesmo porque tal princípio é corolário da segurança jurídica – se não há provas, opta-se pela absolvição, para que determinada pessoa não seja indevidamente considerada culpada.

Vale salientar que a conduta inerte do Defensor Público prejudicou a ré, pois, quando em momento oportuno teve para se defender, simplesmente não foi adentrada ao mérito.

É de suma importância ressaltar que não foi juntada aos autos a perícia complementar requerida pela defesa que deveria ser feita na vítima, o que também restringiu a defesa da ré.

Diante do que foi exposto e considerando a falta de provas quanto a imputabilidade do crime