Processo Isis

PROCESSO DE NÚMEROS: 0523476-38.2014.8.13.0145

Vistos etc.

Isis Macedo dos Santos, qualificação alhures, através de Procuradores

legalmente habilitados, conforme fatos e fundamentos articulados na inicial de

f. 02/07, aforou a presente “Ação Ordinária”, contra B2W- Companhia Global de

Varejo, nos autos qualificada, argumentando, em apertada síntese, que

adquiriu da Ré, via internet, um computador da marca Qbex, no valor de R$

1.148,00 (mil cento e quarenta e oito reais). Ocorre que o produto nunca pôde

ser plenamente utilizado, já que com pouco tempo de uso, apresentou defeitos,

obrigando a Requerente a enviá-lo para a assistência técnica.

No entanto, o problema não foi sanado, razão pela qual ajuizou a

presente demanda, pugnando pela substituição do produto ou,

alternativamente, restituição da quantia paga, além de indenização por danos

morais.

Vieram com a inicial, arrimando às pretensões da Reclamante, os

documentos de laudas 08/19.

Foi concedida justiça gratuita para a parte Postulante e determinada à

citação da parte Ré.

Devidamente citada, a Requerida contestou os pedidos às f. 23/37,

sustentando, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou

ausência de provas da existência do vício.

Réplica autoral às páginas 49/52.

Determinada a especificação de provas, as partes se manifestaram às

laudas 54-v e 55 (cinquenta e cinco).

Decisão saneadora às folhas 58/59-v, afastando a preliminar ventilada e

a necessidade de produção de outras provas. Na oportunidade, foi decretada a

inversão do ônus probatório.

É o relatório do necessário. Decido.

A míngua de preliminares, passo ao exame do meritum causae.

Pois bem, hesitação não há em afirmar que a responsabilidade da

Requerida deve ser analisada sob a ótica objetiva (CDC, art. 18), já que a

mesma é fornecedora de produtos, bastando, para sua configuração, a prova da

ocorrência do dano e do nexo de causalidade entre este e a conduta do

fornecedor, não se perquirindo sobre a existência de culpa para determinar o

dever de indenizar.

Sobre a responsabilidade objetiva do fornecedor, precisas são as

palavras de Felipe Peixoto Braga Netto:

“No que toca, especificamente, à

responsabilidade civil, o Código do

Consumidor adotou a responsabilidade

objetiva do fornecedor. Pelos danos que cause

no mercado de consumo, o fornecedor – cujo

conceito é amplo o bastante para compreender

todos que disponibilizam produtos ou serviços

com