Prostituição Na Grécia

Introdução

Segundo Pierangeli, o lenocínio e a prostituição nasceram com a própria sociedade. Heleno Cláudio Fragoso defende que o lenocínio é atividade acessória ou parasitária da prostituição e seu aparecimento está a ela historicamente ligado. Luiz Regis Prado afirma que, apesar de ser uma atividade extremamente antiga, a prostituição não tinha “o sentido promíscuo dado pelos tempos modernos, quando é impulsionada pelo fim de lucro”.

A exploração comercial sexual de pessoas remonta à Grécia Antiga, onde meninas de até cinco anos de idade eram comercializadas como escravas e forçadas a prestar “favores sexuais” aos seus “donos”. De acordo com Fragoso, praticava-se na Grécia a prostituição religiosa, em culto à fecundidade, nos templos de Afrodite. Com a Lei de Sólon (594 a.C.), porém, foi criada uma prostituição do Estado. Vitorino Prata Castelo Branco explica que “em Atenas havia o ‘dicterion’, casa destinada ao amor carnal, regulamentado por Sólon, produzindo rendimentos fiscais, por meio de tributos”. Segundo Prado, durante o reinado de Sólon, em Atenas, os “cafetões” eram punidos com a pena de morte.

Prostituição na Grécia

Grécia Antiga

A prostituição integrava a vida cotidiana na Grécia antiga. A atividade não era clandestina e os bordéis trabalhavam abertamente sob o conhecimento de toda a população.

As prostitutas da Grécia Antiga podem ser enquadradas em diversas classificações. Haviam aquelas consideradas escravas, propriedades de alguém e que davam ao seu dono uma quantia do que recebiam com o seu trabalho, o qual não era criminalizado. A figura do dono de prostitutas era considerada uma forma de rendimento como qualquer outra. Também se encontra registros das chamadas Prostitutas Independentes e as hetairas. Aquelas primeiras se encontram um grau acima das anteriormente citadas e trabalhavam na rua. Já as hetairas se enquadram em um grau alto nas classificações das prostitutas, podendo ser comparadas com as Gueixas já que possuíam boa educação, eram independentes e podiam gerir seus próprios bens.

A Grécia Antiga também possuía uma quantidade considerável de prostituição masculina, que diferentemente da feminina em que abrangia todas as idades, essa era composta quase integralmente por jovens, adolescentes.

Grécia Atual

Atualmente, a prostituição na Grécia é legalizada desde que realizada em casas fechadas. Os Bordéis e Prostíbulos são liberados desde 1999 por meio de uma lei grega que autoriza o negócio desde que respeite requisitos como a licença para funcionamento e a regulamentação do estabelecimento.

A prostituição é legal na Grécia a partir dos 18 anos de idade e as mulheres que exercem tal atividade neste país são reconhecidas como profissionais do sexo. As mulheres que optam por tal carreira devem seguir certas determinações legais como registrar-se na prefeitura local e carregar consigo um cartão médico com informações a respeito do seu estado de saúde que é atualizado quinzenalmente. Desde 2011 a legislação grega obriga que essas profissionais realizem essas análises médicas regulares, devido ao grande aumento no número de casos de pessoas infectadas por doenças sexualmente transmissíveis.

Apesar de toda a regulamentação da profissão e, possivelmente pela necessidade do cartão médico atualizado para o exercício regular da mesma, há ainda ilegalidade em grande escala no país. Estima-se que apenas 1.000 mulheres trabalhem legalmente enquanto 20.000 trabalhem de forma ilegal, de acordo com o Human Rights Report: Greece de 2008.

A fiscalização é intensa e, em 2012, ganhou repercussão internacional um caso divulgado pelo DN Globo sobre a detenção e divulgação da identidade de doze mulheres infectadas com o vírus do HIV, alegadamente prostitutas. Tais detenções foram registradas após uma operação policial em bordéis ilegais por toda a Grécia. As mulheres foram detidas sob a acusação de causarem intencionalmente "danos a terceiros", uma vez que exerciam a profissão sendo portadoras do vírus HIV. A divulgação da imagem das mulheres gerou grande repercussão no que tange aos direitos humanos, enquanto alguns defendiam a divulgação com a alegação de se tratar de um caso de saúde pública, outros argumentavam que a divulgação seria uma afronta aos direitos humanos e à confidencialidade médica.