Proteção ao Trabalho do Menor

QUEM NÃO FEZ O TRABALHO EM SALA DA AULA PODERÁ FAZÊ-LO E ENTREGÁ-LO ATÉ A SEMANA QUE VEM (DE 21 A 24/03)

TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DO MENOR

I- Responda as perguntas abaixo, após pesquisa em material de doutrina:

1- É correta a terminologia “trabalho do menor”? Em caso negativo, qual seria melhor?

2- O que prevê a Convenção da OIT nº 182?

3- Quais princípios atuam na proteção ao trabalho do menor?

4- Com quantos anos pode o menor ou adolescente trabalhar?

5- Entre 16 e 18 anos, em quais tipos de trabalho não pode o menor/adolescente não pode se submeter?

3- É possível a contratação de menor de 14 anos para trabalho? Quais as conseqüências quando há essa contratação?

4- Qual é a medida jurídica cabível para que uma determinada empresa não mais faça a contratação de menor de 16 anos?

5- Quais tipos de trabalho que exige idade diferenciada para a aquisição da capacidade plena?

6- O adolescente de 17 anos casado pode prestar serviços em horário noturno? Por que?

7- Em que hipóteses é possível a autorização para o menor de 16 anos (não aprendiz) trabalhar?

8- O adolescente tem jornada legal especial?

9- O adolescente pode trabalhar em hora extra em que hipóteses?

10- O adolescente pode trabalhar por mais de oito horas para empregadores distintos (mais de 4 horas para um e mais de 4 horas para outro)?

11- Quais os requisitos para que o menor trabalhe em teatro ou circo?

12- A quem compete dar autorização para que o menor trabalhe nessas atividades?

13- Quais os requisitos para o que menor trabalhe em televisão?

14- Corre prazo de prescrição contra o menor?

15- O que é o trabalho educativo previsto para o menor?

16- O menor de 18 anos pode prestar serviços como empregado doméstico?

17- Quais os requisitos para configurar o contrato de aprendizagem?

18- Qual o prazo máximo de duração do contrato de aprendizagem?

19- Quais os três pontos do tema tratado no vídeo destacados pelo professor como os mais importantes?

II- Transcreva:

20- O parágrafo único do art. 403 da CLT.

21- O § 2º do art. 405 da CLT.

22- O § 3º e alíneas do art. 405 da CLT.

23- O caput e incisos do art. 406 da CLT.

24- A OJ-SDC nº 26 do TST.

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