Questionário

Faculdade Casa do Estudante

Direito 2º/2015                                Professor: Marcelo José

Data: 20 de outubro de 2015                Componentes: Mércia e Natanael

QUESTIONÁRIO AVALIATIVO

1. Caracterize mudança social como processo.

As considerações mais recentes, apontadas pelas pesquisas empíricas, desconsideram um fator único que determine as transformações, sejam elas estruturais ou conjunturais, de uma sociedade ou que torne possíveis mudanças de forma linear, como um continuar infinito de transformações evolutivas.

As mudanças externas são caracterizadas pela inclusão em um contexto social de práticas oriundas de outras culturas. É possível identificar com bastante frequência que tais influências externas são nas sociedades atuais ocasionadas pelo processo econômico globalizado.

As transformações internas, de modo geral, são produzidas para atender a necessidades do sistema social. São modificações que, em regra geral, são instauradas na dinâmica das funções provenientes das necessidades impostas pelo esgotamento das estruturas, pois não suportam mais as demandas individuais ou coletivas. Também nesse caso há uma distância entre o que é disposto pelas regras sociais, morais ou jurídicas e pelas práticas sociais.

A sociedade implica ser mutável. Podem ocorrer poucas transformações, mais nunca uma total ausência de modificações, sejam elas estruturais ou não, em determinado período histórico. A transição, então, não pode ser entendida sociologicamente, como no senso comum, ou seja, de crise. Pois se assim for, a sociedade é a própria crise. O que normalmente aparece hoje como crise é efetivamente transformação muito rápida, mudanças que, no momento em que são apreendidas, analisadas e compreendidas já não aparecem mais no cenário social.

2. Explique a relação entre o Direito e as mudanças sociais, tendo por parâmetro os indicadores citados no item 4.2, primeiro parágrafo.

O estudo das mudanças sociais na seara do Direito é importante por dois motivos: primeiro, o Direito é resultado das configurações sociais, ou seja, resulta da organização social e é por ela sustentado, notadamente as instituições jurídicas; segundo, as normas jurídicas, além de expressar os anseios da sociedade, favorecem transformações no interior da sociedade.

Tendo por parâmetro os indicadores citados, pode-se, então, estudar que tipo de mudanças é efetivamente realizado pela interferência legal no interior da sociedade. De modo geral, a intervenção do Direito como fator de mudança social ocasiona transformações conjunturais em relação às instituições e comportamentais em relação às pessoas. Isso significa que o Direito não tem condições de realizar profundas mudanças sociais que transformam as macroestruturas como, por exemplo, as relações de produção econômica.

3. Conceitue controle social

O termo controle social incorpora duas noções significativas: na Sociologia americana tem o significado de dominar, enquanto na Sociologia francesa denota vigiar ou mesmo punir. O termo controle social não incorpora somente o dominar ou o vigiar externo, mas, também, o controle que cada pessoa exerce sobre si mesma.

4. Tomando por referência o controle social, explique as formas e função da norma jurídica.

No tocante à sua forma, as normas jurídicas podem sem escritas (tratados, códigos, leis, regulamentos, etc.) e não escritas (costumes).

A principal função da norma jurídica é estabelecer a paz e a harmonia social, ordenando a convivência em sociedade, através da imperatividade e coação.

5. Os controles sociais garantem a homogeneidade social? Justifique.

Os controles sociais não garantem a homogeneidade social porque postos em forma de legislação ou de costumes e tradições inseridas nas estruturas sociais, permitem certa estabilidade, mas nunca a garantia de homogeneidade social.

Quanto ao equilíbrio e a homogeneidade nas relações sociais, é importante esclarecer que em todas as sociedades sempre há um ponto de ruptura da organização estabelecida. Assim, pode-se entender, na perspectiva de Marx, que a luta de classes é o ponto de rompimento, enquanto na Sociologia de Durkheim o rompimento social ocorre pela anomia, e na Sociologia compreensiva de Weber a sociedade rompe-se no momento da ilegitimidade.

6. Segundo Weber a burocracia é resultado do desenvolvimento na esfera da racionalidade vinculada ao caráter da dominação e poder. Cite as características da burocracia, explicando-as.

Racionalidade: como integrante da burocracia, é o caráter técnico da execução das obrigações impostas pelo sistema de controle com o objetivo de tornar possível o alcance das metas estabelecidas.

Impessoalidade: caracteriza-se por exigir do funcionário a execução das funções de modo independente de qualquer outra esfera. Não há, por parte do executor, nenhuma preocupação, a não ser de realizar o trabalho determinado. As ações de executor não apresentam nenhum vínculo com a pessoa, mas tão somente com o exercício da função.

Controladora: a burocracia evidencia-se pela forma como conduz o funcionamento da organização, mas, também, as pessoas, de tal modo que os objetivos propostos sejam atingidos. O comportamento das pessoas é controlado dentro de um padrão estabelecido. No momento em que tal padrão não é obedecido verifica-se a presença da coerção que tem seu fundamento no interior do poder burocrático.

Imparcialidade: evidencia-se pelo caráter de adoção de uma forma que funciona com este ou aquele funcionário, pois não importa quem é, importa unicamente o que deve ser feito, isto é, o procedimento é determinado pelo sistema implantado. Assim todos estão submetidos à racionalidade para que o sistema se torne eficaz.