Questionário Segurança Ocupacional

1.  “A Segurança do Trabalho e a Saúde Ocupacional são representadas no cotidiano profissional pelas NRs-Normas Regulamentadoras”. Qual a relação das NRs com outros mandamentos jurídicos? Explique e exemplifique.

No Brasil as NRs regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios à segurança e saúde ocupacional. Essas normas são citadas no capitulo V, titulo II da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Foram aprovadas pela portaria n° 3214 de oito de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas regidas pela CLT e são revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

1. “Após iniciar suas atividades o estabelecimento deverá requerer a inspeção das instalações junto à autoridade competente em matéria de segurança do trabalho”.

Esta afirmativa é falsa ou verdadeira? Explique e justifique conforme a legislação cabível.

Afirmação falsa. A NR 2 item 2.1: Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb. A inspeção prévia e a declaração de instalações constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livres de riscos de acidentes ou doenças do trabalho.

1. “Em matéria de Segurança do Trabalho todas as obrigações são cabíveis às empresas, o que permite aos empregados adotarem um comportamento passivo”. Esta afirmativa é falsa ou verdadeira? Explique e justifique conforme a legislação cabível.

Afirmação falsa. As obrigações são cabíveis para empregador e empregado. Cabe ao empregado:

a) Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho.

b) Usar EPI fornecido pelo empregador.

c) Submeter-se aos exames médicos previstos nas normas regulamentadoras.

d) Colaborar com a empresa na aplicação das normas regulamentadoras.

1. Em quais situações um estabelecimento estará sujeito à interdição?

Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco a saúde ou integridade física do trabalhador.

1. “Durante a interdição a empresa estará sem faturamento”. Tal fato justifica o não pagamento dos salários dos empregados? Explique à luz da regra legal.

O fato não justifica o não pagamento. Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício.

1. “CIPA”. O que é? Como é regido seu funcionamento? Qual sua importância na empresa?

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com calendário preestabelecido.

As reuniões ordinárias serão realizadas durante expediente normal da empresa e em local apropriado.

As decisões serão preferencialmente por consenso.

É importante na prevenção de acidentes e doenças decorrente do trabalho.

 

1. “EPI”. O que é? Qual sua importância na empresa?

Equipamento de Proteção Individual. É importante na proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e saúde do trabalho.

1. Qual o valor econômico máximo que a empresa poderá descontar do salário do empregado após o fornecimento do EPI?

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente o EPI e adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

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