REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE

FACULDADE IMACULADA CONCEIÇÃO DO RECIFE - FICR

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE

JANAINA GALINDO FERNANDES

Recife

2019

JANAINA GALINDO FERNANDES

PROJETO DE PESQUISA

REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Imaculada Conceição do Recife - FICR como requisito para conclusão da Disciplina Monografia I.

Orientador: Prof. Pedro Spíndola

Recife

2019

RESUMO

O projeto se propõe a discutir a a situação do trabalhador hipersuficiente, ou seja, aquele que tem ensino superior completo e recebe duas vezes o teto do INSS, que corresponde ao valor de R$ 11.678,90. Após a reforma trabalhista esses trabalhadores adquiriram o direito de negociar livremente as condições de trabalho com o empregador, colocando-o em situação igualitária com seu patrão. As cláusulas desse contrato valerão como norma coletiva. E isso os diferencia dos empregados hipossuficientes, que são protegidos pelo Estado. Para os legisladores, essa reforma tem o objetivo de desafogar a Justiça do Trabalho que está com uma demanda muito alta. Um dos objetivos finais deste trabalho será avaliar se o princípio da isonomia está sendo violado.

PALAVRAS-CHAVE: Trabalhador hipersuficiente. Reforma trabalhista. Condições de trabalho. Princípio da isonomia.  

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        5

2        PROBLEMA         5

3        HIPÓTESE         5

---

1. INTRODUÇÃO

A Lei 13.467/17 trouxe novidades ao ordenamento trabalhista, sendo sancionada em julho de 2017 e entrando em vigor cento e vinte dias após a sanção do Presidente da República. Seus efeitos tiveram um impacto na CLT em diversos artigos. O cenário dessa reforma foi de imposição e pouco debate para amadurecimento das mudanças.

Inegavelmente, a Reforma Trabalhista pôs em primazia a autonomia privada dos sujeitos da relação contratual do trabalho, inspirando-se nas diretrizes do direito privado. Resta comprovado pela redação do artigo 611-A da CLT, onde se preceitua que as negociações coletivas de trabalho prevalecem sobre a lei em certas circunstâncias.

Nesse ínterim foi criada a figura do empregado hipersuficiente, regulamentadanos termos do artigo 444, parágrafo único da CLT, que será melhor conceituada em momento oportuno, permitindo que este tenha maior autonomia em  negociações frente ao empregador. Sendo esse o objeto do presente trabalho, que busca discorrer sobre o conceito do empregado hipersuficiente e quais as possibilidades de negociação que poderão ser feitas entre empregado e empregador.

...