RELATÓRIO: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Por: SPAMCDONALDS • 2/12/2019 • Trabalho acadêmico • 387 Palavras (2 Páginas) • 193 Visualizações
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XX DA COMARCA DE RAINHA- RJ – PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO
MATILDE, brasileira, solteira, influenciadora digital, portador do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, com Documento de Identidade de n° XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XX, bairro XX, CEP: XX.XXX-XXX, RAINHA/RJ vem, por seu advogado, ao final assinado (procuração em anexo), com endereço onde recebe citações e intimações, à presença de Vossa Excelência, nos autos nº XXXX, vem, perante Vossa Excelência, oferecer
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, com fulcro no Art. 525, § 1º, I e V, do CPC/2015,
contra GISELE, brasileira, solteira, influenciadora digital, portador do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, com Documento de Identidade de n° XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº XX, Bairro XXXXX, CEP: XX.XXX-XXX, BELEZINHA/CE, pelas razões que passa a expor:
O Exequente pretende por meio do cumprimento da sentença dos autos nº XX.XXX.XX, haver a quantia de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais.)
O Exequente possuía o endereço completo do Executado, ora impugnante, conforme demonstra cópia de contrato em anexo (doc. 3).
Realizou-se a liquidação, com fulcro nos arts. 509, I, e 510, ambos do CPC/15. Após a produção do laudo pericial, constatou-se ser devido a Gisele o valor de R$ 250.000,000 (duzentos e cinquenta mil reais) a título de indenização por danos patrimoniais resultantes da diminuição do número de seguidores em suas redes sociais.
Claramente, houve um equívoco na elaboração dos cálculos de atualização do quantum devido, e observa-se que a quantia da condenação foi R$ 250.000,000 (duzentos e cinquenta mil reais), cerca de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a menos do valor da senteça.
O impugnante junta laudo contábil onde o valor final, mais juros de mora e honorários advocatícios, não atinge 50% (cinquenta por cento) do total executado (doc. x).
Ante o exposto, requer:
I) O conhecimento e apreciação da presente impugnação por V. Exª, e a anulação de todos os atos processuais posteriores à citação inválida do réu, condenando-se o exequente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios;
II) Alternativamente, a presente impugnação busca o recálculo do quantum debeatur, claramente exorbitante em excesso de execução.
Almeja-se provar de todas as formas admitidas em direito.
Atribui-se à causa o valor de R$ 250.000,000 (duzentos e cinquenta mil reais)
Nestes termos,
Pede deferimento.
Rainha, 10 de maio 2019
Nome do advogado
Xxxxx
Assinado digitalmente
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