RELATÓRIO PARCIAL DE ESTÁGIO 03

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ESTÁGIO SUPERVISIONADO III

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS

JOSÉ HÉLLIO ANDRADE DE MOURA

RELATÓRIO PARCIAL DE ESTÁGIO 03

Relatório de Parcial de Estágio para a comprovação e avaliação de desempenho necessária à composição da nota da AP1 da Disciplina de Estágio III, do Curso de Bacharelado em Direito da DeVry/UNIFAVIP.

Caruaru

2017

Relatório de Estágio

FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO E

VALIDAÇÃO DAS HORAS CUMPRIDAS

A ser preenchida pelo(a) Estagiário(a)

1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) ESTAGIÁRIO(A)

Nome: JOSÉ HÉLLIO ANDRADE DE MOURA                     Matrícula: 2013106040

RG: 7706360                                                                           CPF: 106.674.784-93

Curso: DIREITO                    Ano/período: 9º                          Turno: NOTURNO

E-mail: [e-mail]                                   Fone contato: (81)9-97749727

2. IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DO ESTÁGIO

(  ) Órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou

departamentos jurídicos oficiais;

(  ) Escritórios de Advocacia e afins.

(X) Núcleo de Prática Jurídica (área): PENAL

3. LOTAÇÃO DO ESTÁGIO

Unidade / Departamento NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS – UNIFAVIP.

Nome (legível) do Supervisor PAULO ROBERTO

Período de Estágio: Início: 16/02/2017;

Término: 20/04/2017 (indicar último dia de estágio antes da entrega do relatório da AP1)

Carga horária semanal: 3hs semanais;

Quantidade de horas do Estágio: 18hs (até a presente data) ( * )

( * ) Obs.: A contagem de horas para o Estágio Supervisionado só é válida a partir da data de início do ano letivo em que o aluno efetiva sua matrícula na disciplina e tem seu estágio autorizado pela Coordenação do NPJ.

4. ATIVIDADES REALIZADAS

AUDIÊNCIAS

 

Nº do Processo: 0018577-57.2016.8.12.0001

Tipo de Audiência: Audiência de Instrução e Julgamento Criminal

Nome das Partes: ANDRÉ ELIVELTON GABILANE e outro

Matéria principal do processo: Roubo Qualificado (art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal);

Pequeno relato de toda a audiência:

Ouve a oitiva da eventual vítima Luciano Alves da Fonseca. Após, a oitiva da testemunha, compromissada formalmente, Mário Pereira Gutierrez. As partes desistiram da oitiva das testemunhas restantes, o que foi homologado. Realizou-se o interrogatório do acusado André Elivelton Gabilene dos Santos. As partes nada requereram na fase do artigo 402 do CPP e requereram a apresentação de alegações finais por escrito.

Nº do Processo: 0028760-87.2016.8.17.0001

Tipo de Audiência: Audiência de Instrução e Julgamento Criminal

Nome das Partes: Johnny Willian Camargo

Matéria principal do processo: Tráfico de Entorpecentes (artigo 33, caput da Lei 11.343/06 - Lei de drogas);

Pequeno relato de toda a audiência:

Após a abertura da audiência pelo MM. Juiz foi determinado que o depoimento das testemunhas Jose Manoel Ferreira de Melo, Terezinha Verginio da Silva, o MP insistiu na oitiva da testemunha ausente Jackson Manoel Ferreira de Melo, a defesa nada requereu. Em seguida FOI DELIBERADO pelo MM Juiz, que considerou a ausência da testemunha PM Jackson Lemos Pinheiro, por estar em gozo de ferias, e designou a audiência de continuação para o dia 24/11/2016 às 15:10 hs, momento em que serão colhidos o depoimento da testemunha e o interrogatório do réu.

Nº do Processo: 0017616-19.2016.8.12.0001

Tipo de Audiência: Audiência de Instrução e Julgamento Criminal

Nome das Partes: Osnei Carvalho Moreira e Renilda Dias Lima.

Matéria principal do processo: Furto Qualificado (artigo 155, §4º, incisos I e IV do Código Penal Brasileiro).

Pequeno relato de toda a audiência:

Se realizou a oitiva da eventual vítima Luísa de Assis, após  a oitiva de Carlos Roberto Leandro, compromissada formalmente. As partes desistiram da oitiva da testemunha restante, o que foi homologado. Por fim o interrogatório de Osnei Carvalho Moreira e Renilda Dias Lima. As partes nada requereram na fase do artigo 402 do CPP e requereram a apresentação de alegações finais por escrito.

PEÇAS PRODUZIDAS

(relatar no mínimo 3 se NPJ e 5 se externo)

Tipo de Peça: ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS.

Juízo Competente: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU-PE.

Nome das partes: WANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (Acusado), LUCIANA FERREIRA DE ANDRADE ALVES (Vítima).

Principais Dispositivos legais utilizados (artigos, incisos, códigos): 

• Artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal; 
• Artigo 157 do Código Penal Brasileiro;
• Artigo 158, do Código de Processo Penal;
• Artigo 59 do Código Penal:
• Artigo 50, do Código Penal;
• Artigo 383, parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Penal;
• Artigo 44 e seguintes do Código Penal Brasileiro, com as alterações da Lei 9.714/98;
• Artigo 386, VII, do Código de Processo Penal;

Pequeno relato do caso e do porquê da escolha da peça: 

O caso se trata da acusação por roubo qualificado na conduta tipificada no artigo 157, Caput, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal, uma vez que a vítima afirmou que o acusado teria tentado roubar-lhe a bolsa e que nesta tentativa havia lhe causado lesões corporais, portanto constatou-se na leitura do processo, que a peça cabível no momento se tratava das Alegações Finais em Memoriais, uma vez que, já havia ocorrido a audiência de instrução e julgamento e que o Ministério Público havia apresentado as suas Alegações Finais, contudo analisou-se que prática delituosa imputada ao acusado não configurava o crime descrito na denuncia, pois o mesmo não conseguiu ter a bolsa consigo em nenhum momento e que as lesões sofridas pela vítima decorreram da luta corporal que ela manteve com o acusado, e que não houve como comprovar a gravidade das lesões por que a mesma se recusou de realizar o exame de corpo de delito. Baseado nestas informações pediu-se que fossem recebidos os MEMORIAIS, e que fosse desclassificada a conduta do denunciado nos delitos tipificado no artigo 157, Caput, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal, todos do CP, nos termos do artigo 386, VII do Código de Processo Penal, por inexistir prova que o denunciado usou de grave ameaça para o cometimento do ilícito penal, bem como, pela insuficiência de provas, aplicando-se o in dubio pro reo.