RESENHA DO LIVRO “JUSTIÇA – O QUE É FAZER A COISA CERTA” DE MICHAEL SANDEL

UNIVAG – UNIVERSIDADE DE VÁRZEA GRANDE

Luis Felipe Corrêa de Campos, 3º Semestre A

RESENHA DO LIVRO “JUSTIÇA – O QUE É FAZER A COISA CERTA” DE MICHAEL SANDEL

Trabalho para a Disciplina de Direito Constitucional II

Cuiabá

2018

CAPÍTULO 1 - FAZENDO A COISA CERTA

Michael abre sua obra expondo o caso da tempestade que varreu da Flórida até o Oceano Atlântico deixando 22 mortos e um prejuízo de 11 bilhões de dólares, fazendo com que as pessoas precisassem comprar mercadorias em excesso, como o gelo por exemplo, devido a falta de ar condicionado e refrigeração, além da prestação de serviços como a retirada de árvores caídas nos telhados das casas, sendo que tudo isso com um valor muito acima do seus reais valores de mercado.

Nesse sentido o autor começa a questionar a justiça junto a esse caso, onde diversas pessoas pensam que a atitude dos comerciantes é injusta tendo em vista o estado de calamidade que a região vivia. Entretanto, Sandel faz um relato da opinião daqueles que concordam com tal atitude, estes, de acordo com Michael, consideraram normal, uma vez que nas sociedades de mercado prevalecem os preços de acordo com a oferta e a procura, principio este do livre comercio no qual o Estados Unidos da América.

Assim, o autor reflete se é justa essa cobrança exacerbada nos serviços requisitados pela população nas circunstancias emergenciais, ou se o governo deve intervir pelo bem estar dos cidadãos. Ou seja, a lei deve promover a virtude ou ser neutra quanto a estes assuntos, deixando cada um livre para escolher?

PERGUNTA

- Qual a inter-relação do conteúdo do capítulo do livro com o Direito Constitucional?

A inter-relação está presente no momento em que o assunto abordado neste capítulo é o livre mercado, o qual é um dos princípios constitucionais que consta no art. 173, § 4º.

CAPITULO 2 – O PRINCIPIO DA MÁXIMA FELICIDADE/ O UTILITARISMO

Neste capítulo é apresentada a teoria Utilitarista de Jeremy Bentham, a qual defende a maximização da felicidade. De acordo com ele, o Estado deve zelar para que seus cidadão alcance esta tal felicidade máxima, chegando ao ponto de ter que criar leis que garantam esse exacerbado prazer social.

Contudo, Sandel, alega que o utilitarismo de Bertham chega a ser radical, uma vez que o mesmo não respeita os direitos individuais do próximo. Para mudar isso, John Stuart Mill, pensador do utilitarismo, criou um utilitarismo mais brando, no qual as pessoas devem ser livres para fazerem o que quiserem no intuito de atingir essa máxima felicidade, porém, devem fazer isso sem que seus atos interfiram na liberdade do outro.

Posteriormente, o autor faz uma comparação entre o que os dois pensadores supramencionados entendem por prazeres que possam ser considerados mais elevados. Para Bertham, os prazeres mais elevados são aqueles que são mais duradouros, enquanto para Mill, os prazeres mais elevados são aqueles que podem ser considerados mais úteis para o individuo em si, ou aquele que é desejado por muitos tornando-se, assim, em uma satisfação mais qualificada.

PERGUNTA

- Qual a inter-relação do conteúdo do capítulo do livro com o Direito Constitucional?

A forma radical como Bertham trata o utilitarismo, se inserido na sociedade brasileira, poderá vir a ferir o princípio constitucional da liberdade, uma vez que o mesmo defende a busca pela felicidade máxima a qualquer custo, mesmo que essa busca possa interferir na liberdade do próximo.

CAPITULO 3 - ‘SOMOS DONOS DE NÓS MESMOS?`

Neste capítulo o autor aborda a corrente filosófica do libertarismo, a qual defende a maximização da autonomia e da liberdade de escolha, não sendo função do Estado promover a ordem ou a igualdade.

De acordo, com o autor essa corrente possui três principais diretrizes, sendo elas:

1. Nenhum paternalismo. Os libertários são contra qualquer tipo de lei que proteja o ser humano de si mesmo;

2. Nenhuma legislação sobre a moral. Os seguidores desta corrente discordam com qualquer tipo de lei que promova noções de virtude ou para expressar convicções morais de uma maioria;

3. Nenhuma redistribuição de riqueza. Esta teoria exclui qualquer tipo de lei que force algumas pessoas a ajudar outras, incluindo impostos para redistribuição de renda.

Mais pra frente o autor, apresenta o libertário Robert Nozick, o qual prega que todos são livres por natureza e, portanto, donos de si mesmos e dos frutos do seu trabalho. Para exemplificar isso como personagem principal. Michael ganhava muito além do que seus outros companheiros e colegas de profissão, tudo pelo fato de ele ser um “homem de sorte”, tendo um talento diferenciado. assim sendo, pode-se considerar justo ganhar a mais do que os outros, mesmo que necessitando dos mesmos para jogar. Jordan ganhava a mais por sua responsabilidade para o time e a idolatria dos torcedores que pagariam a mais em um jogo que tivesse ele do que em outro qualquer que não contaria com a presença do mesmo. Além disso, o pensador alega também que, o fato de Jordan ganhar mais que os outros, não o obriga a ter que dividir os frutos de seu trabalho com eles.

Nesse sentido, encaixa a idéia dos libertários que defendem o livre mercado e se opõem a regulamentação do governo, em nome da liberdade humana que cada um tem o direito de fazer o que quiser com aquilo que o pertence.

O autor cita ainda o caso da venda de órgãos, que para a corrente libertária é algo válido, uma vez que a pessoa poderia livremente vender se quisesse, tendo em vista que você é o dono de você mesmo possuindo a liberdade fazer o que quiser com seu próprio corpo.

PERGUNTA

- Qual a inter-relação do conteúdo do capítulo do livro com o Direito Constitucional?

A criação de impostos para redistribuição de renda é uma clara afronta ao princípio constitucional da liberdade, uma vez que interfere na liberdade do individuo ao retirar frutos do seu trabalho para ajudar outra pessoa sem seu consentimento.

CAPÍTULO 4 - RESTADORES DE