RESENHA FILME O LIMITE DE UMA TRAIÇÃO

RELATÓRIO DO FILME: O LIMITE DA TRAIÇÃO.

Relatório do filme indicado: “O limite da traição”, como trabalho a ser apresentado junto ao NPJ como tarefa do Estágio Supervisionado I.

Professor: Francisco de Assis Oliveira.

Rio de Janeiro

2021.

RELATÓRIO DO FILME: “O LIMITE DE UMA TRAIÇÃO” - NETFLIX

Análise dos elementos jurídicos presentes no suspense: “O Limite da Traição”.

Palavras-chave: Direitos personalíssimos; danos; matrimônio; regime de bens.

BREVE RELATÓRIO.

O filme permeia um suposto assassinato amplamente divulgado pela imprensa local que provocou grande comoção popular. Especulava-se que a personagem principal Grace Watters, havia assassinado o marido, Shannon, a sangue frio. Para além dessa premissa, ao investigar a vida pregressa da acusada, a advogada pública que lhe promove, Jasmine, descobre diversos fatos que vieram a ensejar a absolvição de sua cliente, bem como, os efeitos jurídicos que serão utilizados nesta análise, a qual é feita em paralelo à legislação brasileira.

Grace Waters, mãe, divorciada e elemento ímpar na comunidade onde reside, no Estado da Virgínia (EUA), se encontrava em um estado de insatisfação com alguns aspectos de sua vida, apesar de possuir um bom emprego e casa própria, restava-lhe o afeto, o qual, segundo sua amiga, Sarah, deveria buscar por meio de um relacionamento amoroso, depois de muito incentivo, Sarah convenceu Grace a ir à uma exposição que foi onde conheceu e iniciou um romance com um renomado fotógrafo, Shannon.

No desenrolar da trama, descobre-se que Shannon e Sarah,que na verdade se chama Maurice, são mãe e filho, cúmplices em uma série de crimes cometidos contra jovens senhoras. Eles buscam, em geral, vítimas que possuem uma boa vida financeira, que não estejam em um compromisso matrimonial e que vivem sozinhas.

O alvo dessa vez, foi Sarah, que após sofrer diversos abusos à sua integridade psíquica, chega ao seu limite e agride fisicamente seu esposo “Shannon” (Maurice), quem acreditava ter operado esse golpe sozinho após encontrar diversas evidências para tanto, a vítima estava tão transtornada, a ponto de achar que o teria assassinado.

A operação da dupla resume-se em: estudar o perfil da pessoa, após eles coordenam a inserção em sua vida, com uma falsa indicação de boa-fé ao desenvolver um relacionamento afetuoso, a mãe como uma amizade fiel e o filho como esposo, para isso, eles apropriam-se de outras personalidades, utilizam nomes inventados ou de suas vítimas anteriores e utilizam-se de aspectos que gerem afinidade com elas, a partir de seu estudo inicial..

Após a utilização de uma persona falsa e para conquistar a confiança do alvo em questão, eles buscam ter acesso aos seus dados financeiros e por meio do matrimônio, “Shannon” apodera-se de todo o seu patrimônio.

Em retrospecto, para além dos efeitos jurídicos de natureza penal, é possível captar diversos atos que repercutem na matéria cível: Os coautores, Sarah e “Shannon”, para operar o esquema de manipulação na vida de suas vítimas, utilizaram características que infringem direitos personalíssimos, como a utilização do nome e profissão de outros indivíduos, bem como a propriedade intelectual, o que foi que ocorreu com uma das vítimas, a verdadeira Shannon, quem comete suicídio logo no início do filme declarando que “não tem mais nada’ e questionando “como pôde ter sido tão ingênua”.

No filme, foi mencionado pelo personagem ao hipotecar o imóvel de Grace: “como seu marido tenho direito a toda essa grana”, dando a entender que comunhão de bens decorrente do casamento lhe provém uma confiabilidade absoluta em relação ao acervo do casal. Ora, no panorama matrimonial, sob a óbice do sistema jurídico brasileiro, observa-se que Shannon, já como cônjuge, operar atos que dependem do consentimento do outro parceiro, sozinho, como no evento supramencionado, quando aliena o imóvel de Sarah por meio de hipoteca. Frisa-se que o bem em questão foi adquirido antes do matrimônio e o filme nos indica, inclusive, a hipótese de regime de bens adotada pelo casal, fatos que serão analisados em seguida.

DOS ASPECTOS JURÍDICOS (SOB A PERSPECTIVA DA JURISDIÇÃO NACIONAL).

DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS:

A ofensa à integridade psicofísica do indivíduo está intimamente atrelada à incidência dos danos morais, que em sua acepção mais ampla são impossíveis de ser exauridos, mas que abrangem os diversos direitos personalíssimos, entre eles há a honra, a imagem, a privacidade e o nome, os quais são constantemente ofendidos ao longo da metragem aqui analisada.

Sobre o direito à imagem, não pretende-se auferir como uma forma proteção somente aos aspectos físicos, mas também como os traços e sinais característicos de alguém, pelos quais podem ser reconhecidos, a sua própria identidade. Como no caso da fotógrafa, a verdadeira Shannon, quem possuía um olhar artístico único e foi uma das vítimas da dupla, após o golpe, as senhoras eram mantidas em cárcere, e sem perspectiva de vida, após seu nome, suas obras e sua personalidade serem roubadas, ela tira a própria vida. Nessa situação, ocorreram danos à imagem dessa pessoa, os quais possuem caráter in re ipsa, ou seja, conforme o entendimento jurídico brasileiro, tendo havido o uso da imagem alheia sem autorização,