RESPOSTA À ACUSAÇÃO

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Nome, já qualificado nos autos do processo às folhas (), por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, conforme procuração anexo, vem, muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar com fundamento nos artigos 396 e 396-A OU artigo 406 (tribunal do júri) do Código de Processo Penal, a sua

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos.

1. Dos Fatos
2. Das Preliminares -> Check list
3. Do Mérito -> Tese principal + explicação das preliminares
4. Dos Pedidos

• Principal – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 397 CPP)
• Subsidiários -ANULAÇÃO DO RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA (com base nas preliminares), Se cabível, DECRETAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (pena mínima de 1 ano), ARROLADAS E INTIMADAS AS TESTEMUNHAS ABAIXO INDICADAS

Termos em que,

Pede deferimento.

Comarca, data

Advogado, OAB

Rol de testemunhas

1.

2.

3.

MEMORIAIS

Nome, já qualificado nos autos do processo às folhas (), por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, conforme procuração anexo, vem, muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar com fundamento no artigo 403 § 3º do Código de Processo Penal, apresentar

MEMORIAIS

Pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos

1. Dos Fatos
2. Das preliminares → Check list
3. Do Mérito → Tese principal (objetivando a absolvição do réu) + explicação das preliminares + explicação dos pedidos subsidiários
4. Dos Pedidos

• Principal: ABSOLVIÇÃO DO RÉU (ART. 386 + inciso)
• Subsidiário: ANULAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA (fundamentada nas preliminares)

• Se o Juiz entender que NÃO DEVE ABSOLVER o réu:

- DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME (do crime x para crime menos gravoso y)

- RECONHECIMENTO DE ATENUANTE DA PENA

- AFASTAMENTO DE QUALIFACADORAS

- RECONHECIMENTO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA

• Se o juiz entender pela CONDENAÇÃO que seja:

- APLICADA A PENA MÍNIMA

- AFASTAMENTO DE AUMENTO CIRCUNSTACIAL (1/2, 2/3)

- ARREPENDIMENTO POSTERIOR (16 CP)

- SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO?

• Possibilidade da SUBSTITUIÇÃO DA PPL por PRD, ou
• Possibilidade de se discutir a SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, ou
• Possibilidade de se pleitear um REGIME INICIAL de cumprimento de pena que seja o MAIS FAVORÁVEL AO RÉU.

- Finalização

MEMORIAIS NO TRIBUNAL DO JURI

Nome, já qualificado nos autos do processo às folhas (), por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, conforme procuração anexo, vem, muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar com fundamento no artigo 403 § 3º do Código de Processo Penal, apresentar

MEMORIAIS

Pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos

1. Dos Fatos
2. Das preliminares → Check list
3. Do Mérito → TESE PRINCIPAL, explicação das PRELIMINARES, AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS E CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, SURSIS?
4. Dos Pedidos

• Principal:         ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 415 + inciso)
• Subsidiário: ANULAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, IMPRONÚCIA (414) se for o caso ou DESCLASSIFICAÇÃO (419 – desclassificação própria- muda o crime e a competência)

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO  

- PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO

Endereçamento

Processo número:

Nome do Recorrente, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, às folhas( ), por seu advogado formalmente constituído que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de ______, conforme folhas (), interpor tempestivamente o presente

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Com fundamento no artigo 581 + inciso do Código de Processo Penal

        Requer a realização do juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal e, em sendo mantida a decisão atacada, seja o presente recurso encaminhado a superior instancia para o devido processamento e julgamento.

Termos em que,

Pede deferimento.

Comarca, data

Advogado, OAB

- RAZÕES DO RESE

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE:

RECORRIDO:

PROCESSO NÚMERO:

EGRÉGIO TRIBUNAL (DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL ou REGIONAL FEDERAL DE TAL REGIÃO)

COLENDA CÂMARA

ÍNCLITOS DESEMBARGADORES

1. Dos Fatos
2. Das preliminares → Não é em todas as hipóteses que é possível arguir preliminares, geralmente só tem no caso do artigo 581, IV)
3. Do Mérito
4. Dos pedidos (regra geral)

• Principal: PROVIMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E REFORMA DA DECISÃO DE X PARA Y.

1. Dos pedidos (TRIBUNAL DO JURI)

• Principal: PROVIMENTO DO RECURSO E REFORMA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA PARA QUE SEJA DECRETADA: ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (415 + inciso) DO RÉU
• Subsidiário: ANULAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA (se houver preliminares), IMPRONÚNCIA (414)? DESCLASSIFICAÇÃO (419)?

APELAÇÃO

Endereçamento

Processo número:

Nome do Recorrente, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, às folhas( ), por seu advogado formalmente constituído que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de ______, conforme folhas (), interpor tempestivamente a presente

APELAÇÃO

Com fundamento no artigo 593 + inciso.

        Requer que, após o recebimento destas, com as razoes inclusas, ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal, onde serão processados e provido o presente recurso.