RESPOSTA À ACUSAÇÃO

JUÍZ DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE................................

Inquérito Policial nº

MARIO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – DA SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL

O Acusado foi denunciado pela suposta prática da conduta tipificada no artigo 155, § 1º e § 4º, IV, do Código Penal.

Consta dos autos que na madrugada do dia 5 de agosto de 2010, nas proximidades da Empresa Rumo, nesta cidade, o denunciado MARIO, juntamente com os outros denunciados, durante o repouso noturno, agindo com animus furandi, subtraíram, para si, galões de Óleo Diesel, consoante auto de avaliação de fl..

Apurou-se que, na data e local supramencionados, os denunciados, durante o repouso noturno, deslocaram-se até a empresa Rumo, nesta cidade. Ato continuo, os increpados arrecadaram os objetos descritos nos Autos de Avaliação Indireta de fl., evadindo-se do local na posse dos bens.

Por derradeiro, a Policia Militar em Rondas pela localidade, logrou êxito em identificar os denunciados como autores do delito.

II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Através da leitura da denúncia e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem arguidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados.

Ademais, a defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais, quando pleiteará a absolvição do acusado.

III – DO PEDIDO

Ante o exposto, requer:

a) seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais;

b) a inquirição das mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público, sem prejuízo de se arrolar como testemunhas pessoas referidas na instrução processual ou substituí-las nas hipóteses legais;

c) os benefícios da justiça gratuita por estar o denunciado amparado pela lei 1.060/50, sem haver, contudo condições de arcar com gastos inerentes ao processo, inclusive honorários advocatícios, sem o comprometimento do bem estar próprio e de sua família, por ser pobre na verdadeira acepção da palavra.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

DATA

ADVOGADO

OAB