RESPOSTA À ACUSAÇÃO UDF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF.

Autos do Processo nº 2016.01.1.076816-7

JURANDIR ALVES DA CUNHA FILHO, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica do UDF, Unidade de Prática Forense de Brasília, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar:

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Com base nos fatos que a seguir expõe:

I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA:

        

        Trata-se de ação penal na qual o Ministério Público atribuiu ao denunciado a prática do crime de roubo majorado tipificado no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.

        No dia 24 de fevereiro de 2016, por volta das 14h40min, no estacionamento da plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, o denunciado subtraiu o veículo GM – Chevrolet/Agile LTZ, cor vermelha, placa JIS3334/DF, da vítima MIRIAN HOSSA RAMBO, juntamente com um indivíduo não identificado.

        O carro foi localizado no mesmo dia na CLS 102 pela polícia militar.  

II - DOS PEDIDOS:

        Informa-se que não há preliminares a serem arguidas e reservando-se ao direito de adentrar ao mérito nas alegações finais.

        Diante do exposto, requer à Vossa Excelência o regular recebimento da presente Resposta à Acusação para que surta todos os efeitos legais e que sejam intimadas as mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público, sob cláusula de imprescindibilidade, pugnando desde já por eventual substituição, caso seja necessário.

Nestes termos, pede deferimento.

Brasília/DF, 14 de setembro de 2016.

FABIANA B. DA S. M. COUTO       ANA PAULA DÓRIA DE CARVALHO

RGM: 16783026                                    OAB/DF 16.301