Registo geral dos empregados e do direito desempregado n ° 4923/65

CAGED

CADASTRO GERAL

DE EMPREGADOS

E DESEMPREGADOS

LEI No 4923/65

MANUAL DE INSTRUÇÕES CAGED

ÍNDICE

1. APRESENTAÇÃO 3

2. ORIENTAÇÕES GERAIS 5

2.1. O QUE É O CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS LEI Nº 4923/65 ? 5

2.2. QUAL É A UTILIDADE DO CADASTRO ? 5

2.3. QUEM DEVE INFORMAR ? 5

2.4. COMO INFORMAR ? 5

2.5. ONDE ENTREGAR AS INFORMAÇÕES 5

2.6. PRAZO DE ENTREGA 5

2.7. PENALIDADES, CASO AS INFORMAÇÕES SEJAM ENTREGUES FORA DO PRAZO. 5

2.8. PROCEDIMENTOS NO CASO DE MULTA 5

3. LEGISLAÇÃO 7

4. CAGED INFORMATIZADO 16

4.1. AS OBRIGAÇÕES 16

4.2. RELATÓRIOS / DOCUMENTOS 16

4.2.1. Recibo de Entrega do Meio Magnético (ANEXO II) 16

4.2.2. Relação Completa da Movimentação Mensal – Ordem Alfabética (ANEXO III) 16

4.2.3. Relação Completa da Movimentação Mensal – Ordem Numérica (ANEXO III A) 16

4.2.4. Extrato da Movimentação Processada (ANEXO IV) 16

4.2.5. Relação de Acerto (ANEXO V) 16

4.2.6. Extrato do Acerto Processado (ANEXO VI) 16

4.2.7. Modelo de Etiquetas para Meio Magnético - (ANEXO VII) 16

4.2.8. Recibo via Internet 17

4.2.9. Extrato da Movimentação Processada - CAGED via Internet (ANEXO X) 17

4.2.10. Extrato da Movimentação Processada - ACERTO via Internet (ANEXO XI) 17

4.3. PARA DECLARAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO 17

4.3.1. Gerar o arquivo utilizando o ACI 17

4.3.2. Validar o arquivo 17

4.3.3. Enviar o arquivo: 17

4.4. INSTRUÇÕES PARA ENTREGA DO ARQUIVO CAGED 18

4.4.1. Prazo de Entrega 18

4.4.2. Arquivo Acerto 18

5. INSTRUÇÕES TÉCNICAS 18

5.1. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO ARQUIVO 18

5.2. ARQUIVO CAGED 19

5.2.1. Layout do Arquivo CAGED 19

5.2.2. Organização do Arquivo CAGED 19

5.2.3. Descrição dos Campos do Arquivo CAGED 20

5.3. ARQUIVO ACERTO 26

5.3.1. Layout do Arquivo ACERTO 26

5.3.2. Organização do Arquivo ACERTO 26

5.3.3. Descrição dos Campos do Arquivo ACERTO 27

5.4. POSSÍVEIS ERROS 33

ANEXOS

ANEXO I A – REGISTRO TIPO A 66

ANEXO I B – REGISTRO TIPO B 67

ANEXO I C – REGISTRO TIPO C 68

ANEXO I D – REGISTRO TIPO X ............................................................................ 69

ANEXO I E – ARQUIVO ACERTO 70

ANEXO II A – RECIBO DE GERAÇÃO DO CAGED – ARQUIVO CAGED 73

ANEXO II B – RECIBO DE GERAÇÃO DO CAGED – ARQUIVO ACERTO 74

ANEXO II C – RECIBO DE ENTREGA DO MEIO MAGNÉTICO – CONTINGÊNCIA 75

ANEXO III – RELAÇÃO COMPLETA DA MOVIMENTAÇÃO – ORDEM NUMÉRICA 76

ANEXO IV – EXTRATO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSADA 77

ANEXO V – RELAÇÃO COMPLETA DE ACERTO 78

ANEXO VI – EXTRATO DO ACERTO PROCESSADO 79

ANEXO VII – MODELO DE ETIQUETA PARA MEIO MAGNÉTICO 81

ANEXO VIII– Recibo do CAGED – Via Internet para Movimentação Mensal - AUTORIZADA 82

ANEXO IX A – Recibo do CAGED – Via Internet para Movimentação Mensal – Estabelecimento. 83

1. APRESENTAÇÃO

Uma das maiores preocupações do Governo, em especial, do Ministério do trabalho e Emprego, é aumentar a capacidade de gerar empregos, melhorando conseqüentemente o nível do bem estar de nossa população.

O atual quadro sócio-econômico brasileiro recomenda o amplo conhecimento da estrutura do emprego, bem como sua evolução ao longo dos meses, para que decisões de curto e médio prazo possam ser viabilizadas, antecipando-se ou até superando-se às conjunturas desfavoráveis do mercado de trabalho.

Com a finalidade de identificar melhor as características da evolução e dos problemas da demanda e oferta de mão-de-obra no País, faz-se necessário o aumento da cobertura do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados da Lei nº 4923/65, bem como a qualidade das informações dos declarantes através dos meios eletrônicos. Para tanto, é necessário que os empregadores adotem os critérios contidos neste manual.

Dessa forma, o Ministério do trabalho e Emprego, visando contribuir com os organismos responsáveis pela conduta da política econômica e social, utilizam-se desta publicação como instrumento para viabilização do ideal maior que é a geração de emprego, e para este propósito disponibiliza gratuitamente alguns softwares com o objetivo de facilitar aos empregadores a declaração ao CAGED.

Estas informações proporcionam a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas a respeito do mercado