Regulamentos das Competições Futebolísticas: o primeiro critério de desempate

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UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA Curso de Graduação em Direito Metodologia de Pesquisa Jurídica

Sérgio Mascarenhas Lima de Almeida

Orientador: Prof. Dr. Igor Pereira

Projeto de Monografia

Regulamentos das Competições Futebolísticas:
o primeiro critério de desempate

Rio de Janeiro
2014

SUMÁRIO

 I - Introdução        3

 1.1    Considerações Iniciais        3

 1.2    Questões Norteadoras        6

 1.3    Objetivos        8

 1.4    Justificativas        8

 II - Embasamento Teórico        12

 III - Metodologia        16

 IV - Cronograma        18

 Bibliografia        19

1. Introdução

1. Considerações Iniciais

Campeonato Brasileiro de Futebol da série A de 2009. Cruzeiro e Palmeiras obtêm ambos sessenta e dois pontos na classificação final. Em jogo, a quarta colocação na competição, que habilitará o clube que a conquistar a participar da Taça Libertadores da América do ano seguinte. Pelos regulamentos da França ou Inglaterra, lograria êxito a equipe  paulista, por ter obtido saldo de gols superior em mais de dobro: doze contra cinco do adversário. Na Espanha ou Portugal, onde o primeiro critério de desempate é o confronto direto, o desempate seria também favorável ao clube da terra da garoa, por ter vencido os dois confrontos: 3 x 1 na 6ª rodada como mandante e 2 x 1 na 25ª como visitante, ou seja, um acachapante 5 x 2 no resultado consolidado.^[1][pic 2]

Muito bem, a vaga acabou ficando com o clube mineiro que obteve uma vitória a mais que o adversário.

No Brasil, o número de vitórias é a primeiro critério de desempate nas competições organizadas por pontos corridos e nas fases preliminares de grupos das que possuem outros formatos, como alguns dos principais campeonatos estaduais.

 Um efeito colateral desse sistema é que a equipe com mais vitórias, obrigatoriamente, também terá mais derrotas, considerando que estão empatadas em pontos. Mais exatamente, a diferença no número de derrotas é exatamente o dobro da que verifica-se no número de vitórias. Isso acontece porque a vitória vale três pontos e o empate apenas um. Para ocorrer o empate em pontos sem que ocorra em vitórias é necessário que uma equipe tenha grupos de uma vitória e duas derrotas contra um número igual de grupos de três empates do oponente. Cada vitória a mais equivale, portanto, a duas derrotas a mais.

Assim, adotar como critério de desempate o maior número de vitórias é exatamente o mesmo que decidir pelo número de derrotas, sendo que o contemplado por esse critério superará em derrotas o seu adversário no dobro de sua vantagem no número de vitórias.

Resumindo: nesse critério de desempate, o melhor é o que vence mais... e perde ainda mais.

No caso do exemplo, o Cruzeiro, que levou a quarta colocação por ter apenas uma vitória a mais, perdeu doze jogos, duas derrotas a mais do que o Palmeiras que, com todas as demais estatísticas a seu favor, amargou a quinta posição e não conseguiu a almejada vaga na competição internacional.

Este caso ilustra a suspeita de que, nas competições disputadas nas principais ligas do primeiro mundo do futebol, a classificação final, em diversas situações, é diferente da que se obteria com os critérios brasileiros, considerando-se os mesmos desempenhos das equipes.

Este trabalho pretende encontrar respostas para essa aparente incoerência em nossos regulamentos quando comparados com os praticados em outros países.

Em especial, pretende-se questionar o desempate pelo número de vitórias que suspeita-se não ser utilizado em qualquer outra competição futebolística de importância mundo afora nem como segundo ou terceiro critério, embora aqui seja o primeiro.

A própria FIFA^[2] ignora este critério nas competições internacionais que organiza, não o adotando nem como última opção. O regulamento das eliminatórias da Copa do Mundo de 2014 no Brasil^[3] é um bom exemplo:

In the league format, the ranking in each group is determined as follows: a) greatest number of points obtained in all group matches; b) goal difference in all group matches; c) greatest number of goals scored in all group matches.  If two or more teams are equal on the basis of the above three criteria, their  rankings shall be determined as follows: d) greatest number of points obtained in the group matches between the teams concerned; e) goal difference resulting from the group matches between the teams concerned; f) greater number of goals scored in all group matches between the teams concerned; g) the goals scored away from home count double between the teams concerned (if the tie is only between two teams).^[4]

Caso todos os critérios anteriores se igualem, o regulamento ainda dispõe, no parágrafo seguinte, que deve ser realizado jogo extra com prorrogação e disputa de pênaltis se necessário.^[5]

A FIFA, entidade máxima do futebol, prevê, portanto, sete critérios de desempate para o caso de igualdade de pontos, e não inclui entre eles o desempate pelo número de vitórias.

Na fase de grupo da Libertadores, o primeiro critério de desempate utilizado no Brasil também é ignorado:

Na segunda fase, as 32 equipes classificadas serão divididas em oito grupos, onde se enfrentam em turno e returno. Os dois primeiros de cada grupo se classificam para a próxima fase. Em caso de igualdade no número de pontos, os critérios para desempate são, nesta ordem: saldo de gols, maior número de gols a favor, maior número de gols fora de casa e sorteio.^[6] (grifo nosso)