Relatório Audiência Trabalhista de Instrução

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ANEXO I

RELATÓRIO DE

AUDIÊNCIA / SESSÃO DE JULGAMENTO

ESTÁGIO SUPERVISIONADO (GRADE E2A)

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Aluno: Tatiane Dias dos Santos Martins        

R.A.: 125111370724 Data: 29/ 09/2024

Unidade: Vila Olimpia 

 Semestre: ( X ) 7º SEMESTRE (  ) 8º SEMESTRE ( ) 9º SEMESTRE

( ) 10º SEMESTRE

AUDIÊNCIA / SESSÃO DE JULGAMENTO

Assinale somente a audiência / sessão de julgamento correspondente a este relatório:

(        ) AUDIÊNCIA DE UMA VARA CRIMINAL E/OU SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI; (X) AUDIÊNCIA DA VARA DO TRABALHO;

(        ) SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO;

(        ) AUDIÊNCIA DE UMA VARA CÍVEL OU DE UMA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES;

(        ) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE UMA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL OU ESPECIAL CRIMINAL OU ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA;

(        ) SESSÃO DE JULGAMENTO DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO E/OU CRIMINAL E/OU PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.

1. Referência do caso:

Órgão visitado:  Audiências online           Vara/Câmara:  Comarca de Campo Grande - MS         Autos nº:  0024619-78.2016.5.24.0021          Nome do (s) magistrado (s):  Juiz Alexandre Marques Borba        

Tempo de duração da audiência: 2hs

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1. Relate: (i) a questão que deu origem a causa; (ii) os principais atos praticados desde o ajuizamento até o presente momento (iii) o que ocorreu durante a audiência/sessão de julgamento; e (iv) a deliberação final do (s) magistrado (s).

                A audiência foi realizada de maneira presencial, estavam presentes perante ao juiz, o reclamante e o advogado, bem como o representante da empresa reclamada e sua advogada.

        A causa que deu origem ao presente processo refere-se a uma reclamação trabalhista, na qual o reclamante, um ex-funcionário da empresa reclamada, alegou que, ao se desligar da empresao, não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. Além disso, o reclamante afirmou que não recebeu o pagamento referente ao seu último mês de trabalho e que sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foi retida pela empresa.

                Durante o processo, a empresa reclamada apresentou um recibo de pagamento das verbas rescisórias, mas esse documento não foi assinado pelo reclamante, o que levantou questionamentos sobre a sua validade. Além disso, o recibo de férias não foi anexado aos autos, e a empresa reclamada alegou que o reclamante não havia cumprido com o aviso prévio.

O valor inicial das verbos rescisórias reivindicadas pelo reclamante era de R$ 1.193,84. Durante a audiência, o juiz, buscando promover um avanço conciliatório para a disputa, sugeriu que as partes considerassem a possibilidade de um acordo. A reclamada, então, apresentou uma proposta inicial no valor de R$ 3.200,00, o que deu início às negociações entre as partes. Este valor foi posteriormente elevado para R$ 3.500,00. O juiz, para facilitar a conciliação, propôs um montante de R$ 3.700,00, mas essa proposta não foi aceita por ambas as partes.