Relatório de Ata de Audiência

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA

Data: 01/11/2017

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - MAIOBÃO

AÇÃO CÍVEL

Requerente: Dimas de Jesus Lima

Requerida: TIM Celular S.A

Processo nº 0801295-40.2017.8.10.0050

Juíza: Joelma Sousa Santos

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO

Por determinação do estágio obrigatório e de minha orientadora, fui incumbido de presenciar na Sala de Audiência no Juizado Especial, Cível e Criminal do Maiobão, na data supracitada, conforme registro em ata, compareci a este juizado, onde obtive as informações necessárias para confecção deste relatório.

Iniciada a audiência, presidida pela conciliadora Sara Costa Lopes Souza, ao pregão constatou-se a presença da parte reclamante, acompanhada de advogado. Presente a parte reclamada representado por sua proposta, desacompanhada de advogado. Contestação da requerida já inserida ao sistema PJE com documentos sobre os quais o advogado do requerente manifestou-se nos termos: “MMª juíza os documentos apresentados pela empresa demandada não demonstra o valor do crédito de R$ 9,00 se foram gastos ou não com créditos normais ou com bônus de internet, o que demonstra a total desorganização da demanda”. Ato contínuo foi tomado o depoimento pessoal do requerente: “Que ratifica os termos da inicial. Que ao entrar em contato com a TIM solicitou o estorno e foi informado que no mesmo não poderia ser realizado, pois ele estava cadastrado em um plano. Que os R$ 9,00 reais foram destinados para um plano que nunca solicitou ou contratou. Que utiliza o celular para fazer ou receber ligações. Que sempre recarregava R$8,00 ou R$10,00 e então foi informado que poderia recarregar R$9,00. Recarregado com R$9,00 não informaram que seria destinado ao plano”. Em seguida foi informado tomado o depoimento pessoal da representante da RÉ: “Que ratifica s termos da Contestação”. Dada a palavra ao advogado do requerente, às perguntas respondeu: “Que para aderir a um plano é somente através de legações. Que nada sabe informar o prazo para estorno. Que não sabe se no turbo 7 está incluído bônus de internet”. Encerrada a Instrução Processual. Não houve prova testemunhal a ser produzida. Em seguida, o processo foi enviado concluso para prolação da sentença, a ser publicada posteriormente.

Nada mais havendo a observar, dou por findo o presente relatório.

São Luís 06 de Novembro de 2017

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