Relatório de Palestra sobre o Consumidor

FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU-FAI

BACHARELADO EM DIREITO

RELATÓRIO: CONSUMIDOR TEM SEMPRE RAZÃO? CONSIDERAÇÕES PONTUAIS DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONSUMERISTAS.

CAXIAS/MA

2016

ENAILE RODRIGUES DA SILVA

RELATÓRIO: CONSUMIDOR TEM SEMPRE RAZÃO? CONSIDERAÇÕES PONTUAIS DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONSUMERISTAS.

Relatório solicitado pela professora Suzana Santos Dias, na disciplina Direito Processual Civil I, para o requisito parcial de nota do 4° período.

CAXIAS/MA

2016

No segundo dia de FENEFAI, dia 23 de setembro, ás 16h 00min foi iniciado no auditório uma palestra ministrada pela professora Suzana e o Professor Anderson Pinto coordenador do respectivo curso de Direito. Contudo, o tema a ser discutido foi: consumidor tem sempre razão? Considerações pontuais dos direitos e obrigações consumeristas. Foram citados como pressupostos iniciais, assuntos relacionados à compra e venda consumidor e fornecedor e etc. Sabemos que a decorrência do crescimento expressivo das práticas de má-fé por parte de alguns consumidores, que se aproveitam dos canais de defesa do consumidor para tirar vantagem em determinadas situações cada dia vai crescendo descaradamente, e para sanar esse panorama, o código de defesa do consumidor trás e seu esboço normas para garantia a paz do bem lesado. Os palestrantes trouxeram assuntos relacionados ao CDC, dentre eles podemos selecionar alguns requisitos que o artigo 6º do CDC, diz: a educação para o consumidor, onde o é direito do consumidor receber orientações sobre o produto, a forma certa de se utilizar e suas respectivas orientações, falou também sobre proteção da vida e a saúde, a liberdade de escolher o produto ou serviço, dando assim vários exemples pra simplificar o assunto exposto. Todavia, também foi retratado sobre a apresentação correta dos produtos ou serviços onde está previsto também no CDC, que os produtos importados devem contém etiquetas e manuais de instruções em língua portuguesa e também os nacionais ou importados, devem ter a garantia das trocas quando os produtos estiverem sendo fabricados ou importados, sem falar que todos os produtos ou serviços devem possui informações claras e coesivas, possuindo suas também características, como a qualidade, quantidade, composição e preço. Outro assunto também explanado pelos ministrantes, foi sobre o prazo pra fazer a reclamação de um produto com defeito, podendo ser duráveis (até 90 dias) ou não duráveis (até 30 dias), foi citado sobre a publicação, e mostrado casos que afetam o consumidor de forma drástica, propagandas ou produtos com expressivas ideologias abusivas ou enganosa, gerando violência e discriminação, induzindo e alienando muitas crianças  com produtos da moda. Adentrando no tema centra, sobre o Cliente tem sempre razão, o professor deixou bem claro que existem muitos problemas corriqueiros que o consumidor usa como pressuposto pra tira algum proveito, deixando bem claro que nem sempre o mesmo tem a razão. Foram citados exemplos e artigos que comprova isso, sem falar, que não pode haver constrangimento, nem cobranças no serviço ou em publico do consumidor. Portanto, foram descritos vários tópicos sobre o tema central: garantia do vencimento, quando o CDC não ampara o cliente, taxas de serviços perda de comanda e etc, tudo isso para fixar bem o assunto proposto, e assim estimular os estudantes a procurar conhecer mais da área e assim saber mais sobre seus direitos e deveres que o nosso ordenamento jurídico no trás.

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