Relatório Audiência de Instrução

DIREITO PENAL[pic 1]

PRÁTICAS JURÍDICAS

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Nome:

Matrícula n°:                

Período/Turma: 8NB

Data da audiência: 24/08/2016

N° do processo: 0022404-76.2016.8.12.0001

RELATÓRIO

                De inicio, cabe destacar que na tese inicial posta pelo Ministério público, uma guarnição policial atendia a uma ocorrência de homicídio figurando como vítima a pessoa de Fabiano Alves da Silva e ao chegar ao local fora interpelada pela testemunha Carlos Nei Marques Machado (morador das imediações) informando que momentos após os disparos, ao verificar a vítima ao solo, acionou a polícia, momento em que presenciou a denunciada Glaucia Alves subtraindo a motocicleta Honda Titan, placas HSB 5229, de propriedade da vítima Fabiano da Silva. Diante das informações, a equipe policial se deslocou ao imóvel indicado sendo atendida pela autora, a qual autorizou a entrada no imóvel. Realizadas buscas, logrou-se êxito em localizar a motocicleta acima descrita no interior de um dos quartos. Diante da situação flagrancial, a denunciada confessou a subtração, informando que após ouvir os disparos avistou a vítima Fabiano da Silva caída ao solo junto ao veículo, oportunidade em que resolveu subtrair o mesmo. Ainda durante a abordagem policial, a autora confessou conhecer a vítima afirmando que instantes antes do óbito havia comercializado entorpecentes a esta pessoa, recebendo um telefone como pagamento. Ante a evidência de tráfico no local, as buscas no imóvel foram reforçadas tendo sido localizadas no interior do guarda roupas da denunciada quatro porções de substância análoga à cocaína, as quais juntas totalizaram 22, 05 g (vinte e dois gramas e cinco decigramas) de droga. Ao ser interrogada a denunciada confessou a mercancia de drogas no local, afirmando que comercializava entorpecentes há aproximadamente dois meses, acentuando que não vendia somente porções pequenas, mas também grandes quantidades sendo que o estupefaciente adquirido no Paraguai pela quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) o quilo da maconha e mais de R$1000,00 (mil reais) por quilo de cocaína, revendidos posteriormente por R$ 200,00 a caixa de cocaína e R$500,00, o quilo de maconha. No local estava a testemunha Alex da Silva, o qual confirmou ser usuário de drogas e que estava ali para adquirir e consumir drogas. Foram ainda apreendidos cinco aparelhos de telefonia móvel, tratando-se evidentemente de produtos da venda de drogas Submetida à análise preliminar, constatou-se que a substância apreendida trata-se do entorpecente vulgarmente conhecido por cocaína.

                Trata-se de uma ação penal pública incondicionada, ao qual o agente consumou o ato delituoso de furto de uma motocicleta e, posteriormente, ainda fora averiguado que a ré estava realizando tráfico de entorpecentes. Na oitiva das testemunhas, a testemunha Carlos Nei Marques Machado (morador das imediações e solicitante do apoio da guarnição policial), alegou que não ter reconhecido a pessoa que havia furtado a motocicleta e que ao ouvir disparos na rua, foi até próximo do local e a suposta autora havia pedido a sua ajuda, sendo que o mesmo não tinha certeza se era essa ajuda para levar a moto que estava sendo carregada, ou para ajudar a vítima dos supostos disparos. O mesmo alega, também, que informou para a mulher com a moto para esperar, que o mesmo ligaria para a policia, como o mesmo fez posteriormente. Nesse intervalo de tempo, a moto fora levada e a mulher juntamente com a mesma.

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