Relatório da Audiência de Conciliação

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Relatório da Audiência de Conciliação

• Vara: 14ª Vara Cível
• Processo nº: 0827234-86.2015.8.12.0001
• Data do Relatório: 13/03
• Juízo/Comarca: Comarca de Campo Grande/MS
• Nome do Autora: LAIS DE ALBUQUERQUE MAIER
• Nome do Réu: DIGITAL NET

Antes de mais nada, cabe assinalar que trata-se de uma audiência de conciliação, onde as partes têm a oportunidade de encerrar o litígio de forma consensual, como ocorreu no presente caso. As partes acordaram encerrar o processo com a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) em uma única parcela, com o prazo de 15 dias, através de um depósito em favor do patrono da parte autora. Além disso, foi estipulado um acréscimo de 20% no caso de descumprimento do prazo.

A parte autora, representada por Lais de Albuquerque Maier, ajuizou uma ação em face da empresa Digital Net devido à inclusão indevida de seu nome no Cadastro de Inadimplentes. A autora alegou que havia realizado o cancelamento do contrato por razões técnicas e que durante toda a vigência contratual efetuou o pagamento corretamente. No entanto, ela foi inscrita nos órgãos de proteção de crédito, o que lhe causou constrangimento e a impossibilitou de realizar uma determinada compra. Portanto, propôs a presente demanda, arguindo a inexistência de dívida e pleiteando danos morais e tutela antecipada.

O polo passivo desta ação, através da contestação, destacou a existência de provas anexadas que comprovam que a autora não estava em dia com a sua contraprestação junto à ré. Após efetuar o último pagamento, a autora continuou utilizando os serviços de internet da requerida por quase 60 horas, parando somente quando a empresa fez a retirada dos equipamentos12.

Em resumo, a audiência de conciliação resultou em um acordo entre as partes, encerrando o litígio de forma consensual e estabelecendo os termos para o pagamento da quantia acordada. O processo foi finalizado com sucesso, demonstrando a eficácia desse mecanismo de resolução de conflitos.

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