Relatório da Audiência de Conciliação

**Relatório da Audiência de Conciliação**

- **Vara:** 14ª Vara Cível

- **Processo nº:** 0827234-86.2015.8.12.0001

- **Data do Relatório:** 13/03

- **Juízo/Comarca:** Comarca de Campo Grande/MS

- **Nome do Autora:** LAIS DE ALBUQUERQUE MAIER

- **Nome do Réu:** DIGITAL NET

Antes de mais nada, cabe assinalar que trata-se de uma **audiência de conciliação**, onde as partes têm a oportunidade de encerrar o litígio de forma consensual, como ocorreu no presente caso. As partes acordaram encerrar o processo com a quantia de **R$ 700,00** (setecentos reais) em uma única parcela, com o prazo de **15 dias**, através de um depósito em favor do patrono da parte autora. Além disso, foi estipulado um acréscimo de **20%** no caso de descumprimento do prazo.

A parte autora, representada por **Lais de Albuquerque Maier**, ajuizou uma ação em face da empresa **Digital Net** devido à inclusão indevida de seu nome no Cadastro de Inadimplentes. A autora alegou que havia realizado o cancelamento do contrato por razões técnicas e que durante toda a vigência contratual efetuou o pagamento corretamente. No entanto, ela foi inscrita nos órgãos de proteção de crédito, o que lhe causou constrangimento e a impossibilitou de realizar uma determinada compra. Portanto, propôs a presente demanda, arguindo a **inexistência de dívida** e pleiteando **danos morais** e **tutela antecipada**.

O polo passivo desta ação, através da contestação, destacou a existência de provas anexadas que comprovam que a autora não estava em dia com a sua contraprestação junto à ré. Após efetuar o último pagamento, a autora continuou utilizando os serviços de internet da requerida por quase 60 horas, parando somente quando a empresa fez a retirada dos equipamentos¹³.

Em resumo, a audiência de conciliação resultou em um acordo entre as partes, encerrando o litígio de forma consensual e estabelecendo os termos para o pagamento da quantia acordada. O processo foi finalizado com sucesso, demonstrando a eficácia desse mecanismo de resolução de conflitos.

Origem: conversa com o Bing, 05/05/2024

(1) Relatório DE Audiencia DE Conciliação c - Vara: 14ª Vara Cível Processo .... https://www.studocu.com/pt-br/document/rede-de-ensino-doctum/direito-civil/relatorio-de-audiencia-de-conciliacao-c/25345939.

(2) Relatorio DA Audiencia 0827234-86.2015 .8.12.0001 - Studocu. https://www.studocu.com/pt-br/document/faculdade-anhanguera/direito-penal/relatorio-da-audiencia-0827234-862015-8120001/77986155.

(3) Audiência Cível de Conciliação 01 - Processo: 0827234-86 2015 8 12 0001 .... https://www.passeidireto.com/arquivo/67630517/audiencia-civel-de-conciliacao-01-processo-0827234-86-2015-8-12-0001-audiencia-o.

(4) Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. https://cdn.audienciasonline.com.br/attachements/5c82b72378b3e14e4721904e/4-despacho-saneador-audiencia-civel-conc-01.pdf.

(5) Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. https://cdn.audienciasonline.com.br/attachements/5c82b72378b3e14e4721904e/5-termo-de-assentada-audiencia-civel-conc-01.pdf.