Relatório de Julgamento

RELATÓRIO DE SESSÃO DE JULGAMENTO - TRIBUNAL DO JÚRI

ALUNO Laelson Batista Vilela

SEMESTRE Oitavo

MATRÍCULA 13211048

AÇÃO Penal

PROCEDIMENTO Tribunal do Juri

VARA ORIGINÁRIA 7ª Vara Criminal da Capital

PROCESSO Nº 0708061-47.2015.8.02.0001

DATA DA SESSÃO 17/08/2017

JUIZ Drª. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor

INÍCIO DA SESSÃO DO JÚRI 13:13h

TÉRMINO DA SESSÃO DO JÚRI 00:07h

VÍTIMA(S) Edvaldo Hermes da Silva e Leandro Souza Coelho

RÉU(S)  José Claudio da Silva

        Luciano dos Santos Lima

        Michael Nazário Fonseca

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI

HOUVE VERIFICAÇÃO SOBRE O COMPARECIMENTO DAS PARTES? SIM ( x ) NÃO ( )

HOUVE A INSTALAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO? SIM ( x ) NÃO ( )

DESCREVA

Aos 17 de agosto de 2017, nesta cidade de Maceió, no Fórum Estadual, situado à Avenida Presidente Roosevelt, s/nº, Barro Duro, nesta Capital, na Sala das Seções do 1º Tribunal do Júri, à portas abertas, às 17/08/2017, 13h13min, presentes o MM. Juiz de Direito – Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, na Presidência do 1º E. Tribunal do Júri e o Promotor de Justiça – Dr. Edelzito Santos Andrade, Representante do Ministério Público, convocado na forma legal e também o Defensor Público Dr. Ryldson Ferreira Martins.

HOUVE A SEPARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO, PARA QUE UMA NÃO OUÇA O DEPOIMENTO DAS OUTRAS? SIM (x) NÃO ( )

ESTAVA PRESENTE O NÚMERO MÍNIMO DE JURADOS PARA A INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS NO TRIBUNAL DO JÚRI? QUANTOS? SIM (x) NÃO ( ).

Houve número legal de 18 jurados presentes sendo 7 os escolhidos.

HOUVE ADVERTÊNCIA AOS PRESENTES SOBRE IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÕES DOS JURADOS? SIM (x) NÃO ( )

DESCREVA COMO OCORREU A FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA

Às 13:20h, a MM juíza Presidente, cumprindo o disposto no art. 462 do CPP, abriu a urna contendo as cédulas com os nomes dos jurados e conferindo publicamente em suas presenças, conforme o termo respectivo e mandou que se fizesse a chamada e que iria iniciar os trabalhos. Havendo número legal deu-se prosseguimento a sessão. A MMª Juíza Presidente fazendo nova verificação da urna mandou ser nela colocadas as cédulas dos 18 jurados presentes. Formado o Conselho de Sentença, o MM. Juiz Presidente tomou dos jurados o compromisso legal, como consta dos autos, dispensados a seguir os demais jurados. Em seguida a MM. Juíza de Direito distribuiu entre os jurados um relatório do processo acompanhado de cópia da denúncia ofertada pelo ministério público.

HOUVE DESCARTE DE ALGUM JURADO? SIM ( x ) NÃO ( )

CASO POSITIVO, POR PARTE DE QUEM? 

Tanto por parte do Ministério Público quanto pela defesa dos réus.

OS JURADOS PROCEDERAM COM O JURAMENTO SOLENE? SIM ( x ) NÃO ( )

DESCREVA OS PONTOS MAIS RELEVANTES DA OITIVA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

Houve oitiva da vítima Edvaldo Hermes da Silva (Bombeiro Militar) onde revelou o reconhecimento do seu algoz na hora do fato, Luciano Santos Lima (Maguila), narrando inclusive que o reconheceu através do capacete com a viseira levantada esboçando sorriso sarcástico.

Edmilson Hermes (testemunha e irmão da vítima) destacou desentendimento com José Claudio da Silva (Cocada ou Batata), anterior ao fato, ressalvando que houve apenas exasperação verbal. Tendo por motivo maior, atuação incisiva pela polícia, a seu comando na localidade, incluindo prisão da mãe de um dos acusados, por portar alguns quilos de maconha, dando evidente prejuízo econômico para uma possível facção criminosa formada por Cristian (Cris). Ocorreu também o tombamento (morte) do braço direito deste traficante líder, dantes mencionado, durante uma grande operação militar, operação esta, que Edmilson Hermes afirma não ter participado.

DESCREVA OS PONTOS MAIS RELEVANTES DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA

As testemunhas de defesa eram em geral conhecidos dos acusados e com algum grau de parentesco, que terminavam por apregoar a boa conduta dos indivíduos na comunidade.

HOUVE REQUERIMENTO PARA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS? SIM ( ) NÃO ( x )

HOUVE CONTRADITA DE TESTEMUNHAS? 

DEFESA: SIM ( ) NÃO ( x )

ACUSAÇÃO: SIM ( ) NÃO (x)

QUAL A FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRADITA?

Não houve

DESCREVA OS PONTOS MAIS RELEVANTES DO INTERROGATÓRIO DO(S) RÉU(S).

O réu chamado José Claudio da Silva, vulgo Cocada ou Batata, defende que não tinha motivos para encomendar a morte do irmão de seu desafeto, Edvaldo Hermes da Silva, por motivo de vingança, para atingir seu arquirrival indiretamente. Sustentou que tal ocorrência de tentativa de homicídio havia partido de parentes alocados em São Paulo, por motivo de divisão patrimonial da família (herança), e por assim dizer, estaria absolvido. Tese esta desprovida de provas materiais, documentais e ou periciais ou quaisquer outros meios.