Resenha Crítica do Texto Uma só Nação de Justiça e Oportunidades

Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana

Disciplina: Direito Tributário I

Professor(a):  Júnior Ananias

Aluno(s): Alessandra Gomes Machado

Turma:  9º Período                                                               Data: 11/04/2021

SINGER, Peter. Uma só nação de justiça e oportunidades: tradução de maria de fátima st. aubyn. In: SINGER, Peter. Peter Singer: uma só nação de justiça e oportunidades. Nova York: Plume Books, 2004. Cap. 1, p. 22. Tradução de Maria de Fátima St. Aubyn.

Peter Singer é professor de bioética na Universidade de Princeton e fundador da organização sem fins lucrativos The Life You Can Save. Seus livros incluem Liberation Animal, Practical Ethics, The Ethics of What We Eat (with Jim Mason), Rethinking Life and Death, The Point of View of the Universe, em coautoria com Katarzyna de Lazari-Radek, The Most Good You Can Do , Fome, Afluência e Moralidade, Um Mundo Agora, Ética no Mundo Real, Por que Vegan? E Utilitarismo: Uma Introdução Muito Curta, também com Katarzyna de Lazari-Radek. Em abril, W.W. Norton publicará sua nova edição de O Asno de Ouro de Apuleius. Em 2013, ele foi nomeado o terceiro "pensador contemporâneo mais influente" do mundo pelo Instituto Gottlieb Duttweiler.

O texto trás a luz da discussão social e filosófica três trechos de discursos do Ex-Presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush, onde ele proclama a necessidade de rever a política tributária do país, onde os contribuintes pagam mais tributos, do que usufruem a verba auferida com o pagamento dos mesmos e ainda relata o fato de uma parte da população prosperar e a grande maioria população vive em situação de vulnerabilidade.

O primeiro trecho foi extraído do discurso de campanha de Bush, “ Dever de Esperança”, onde era oferecido a cada americano uma esperança, texto embasado no “conservadorismo compassivo” e no momento desse discurso tinha a seu lado o republicano Steven Goldsmith, atuante nos movimentos religiosos que forneciam serviços comunitários a população vulnerável socialmente, mais tarde Goldsmith torna-se conselheiro do próprio Bush para esses mesmos movimentos religiosos com finalidade lucrativa, o tema aqui é o de “ a prosperidade econômica não basta” referendando Adam Smith “ a mão invisível” onde a livre concorrência de mercado leva os interesses individuais contribuírem para o bem comum, o ex-presidente fala que “ a mão invisível” opera milagres, porém não pode inspirar o  coração humano.

Outra ponderação de Bush é acerca da população carcerária da América que estava cada vez maior e seus filhos, consequentemente, estavam em situação de maior vulnerabilidade, devido ao fato de que em muitos casos pai e mãe dessas crianças se encontravam encarceradas e sem uma família estruturada as chance de enveredarem pelo mesmo caminho era grande, o discurso de Bush dava esperança a população Americana, sem tirar do Estado a responsabilidade enquanto ente soberano e não colocando a responsabilidade na população, levando sempre a visão: “uma visão do bem comum para lá dos lucros e das perdas […]. Os americanos nunca escreverão o epitáfio do idealismo”.

Na segunda colocação traziam uma confluência da filosofia social do conservadorismo compassivo com a afirmação, “A América, no seu melhor, é compassiva” e “A América, no seu melhor, é um local onde a responsabilidade pessoal é valorizada e esperada” e a ideia de construir uma só nação de justiça e oportunidades, liga a justiça ao ideal americano de cada um ser bem sucedido. Voltando a fala de crianças em situação de vulnerabilidade social, em outro discurso, fazia colocação pontual de que elas não são culpadas, dizia ainda que: “No silêncio da consciência americana, sabemos que a pobreza extrema e persistente não é digna da promessa do nosso país […]. Onde há sofrimento, há dever”.

Já a terceira como o autor Peter Singer coloca, poderia ter sido retirada de qualquer discurso de sua política, o presidente pretendia pressionar o Congresso para aprovar a redução fiscal e usava o lema “ O dinheiro é vosso”, sua mensagem era a de que quando o Estado retém os impostos do contribuinte, tira o dinheiro do povo e gasta com outros fins que não o bem comum, em vez de deixar que sejam os próprios contribuintes que decidam como gastar os recursos advindo dos impostos pagos, com esse posicionamento ele transformou a questão fiscal em voto que poderia ser a favor ou contra um “Estado Obeso”

Bush passou a ideia de que o direito de estabelecer prioridades era do contribuinte e falava que o Governo Federal confiava no povo Americano, colocado o “o povo” como foco para justificar a mudança tributária, que o melhor estado é o que confia na América e a melhor forma de explicitar isso era de partilhar o dinheiro do povo com o povo.

Outra colocação de Bush é que os Americanos gastavam mais com impostos do que com comida, vestuário e habitação e afirmava que isso não era correto, quando se dirigiu ao Congresso com a finalidade de propor a redução fiscal, afirma que o povo americano era sobretaxado, uma vez que existia um excedente orçamental e que em nome do povo americano ele estava pedindo um reembolso, embora alguns preferissem usar esse excedente num estado maior e mais obeso o que na sua opinião era incorreto.

Em suma a terceira colocação de Bush contradiz as duas primeira, pois para cuidar das crianças em situação vulnerabilidade é necessário dinheiro, necessário gastar, independe da origem das verbas seja advindas da caridade religiosa ou comunitárias subsidiadas com fundos públicos e com relação ao extermínio da extrema pobreza é necessário verbas, investimentos e essa verba só pode vir dos tributos arrecadados, pois o que vem das associações e iniciativa privada não basta para tal política, o que gerou a interrogação de onde viria esse dinheiro necessário para por fim na extrema pobreza.

Os acontecimentos do 11 de Setembro de 2001 acabou por atrapalhar que  a gestão de Bush ficasse marcada pelo redução de impostos, ato de persistência de governo por achar que isso era o certo, o justo a fazer. Ele reduziria cerca de 1,6 bilhões de dólares em dez anos e intentava a redução das taxas de impostos sobre os rendimentos e da abolição do imposto sucessório, no inicio de seu mandato sua pressão sobre os congressistas resultou na Lei de Conciliação da Redução Fiscal com a ascensão econômica da América em 2001, com a redução do imposto sobre o rendimento e abolição do imposto sucessório com redução na 1,35 bilhões de dólares em redução fiscal em dez anos e menos de  dois anos depois fez o congresso reduzir impostos na casa de 726 milhões de dólares, o senado tentou diminuir o percentual da redução fiscal, mas não teve o êxito desejado.