Resenha Filme "Segredo dos seus olhos"

O filme, retrata a história de um promotor de justiça, agora aposentado, que escolhe escrever sobre um de seus casos mais importantes, de estupro e assassinato de uma mulher. Mesmo sendo indiciado pelo crime, ele recebeu um indulto do Poder Executivo, diante de uma justiça que se encontra submissa aos interesses políticos dos demais poderes.

Inicialmente, trabalhadores humildes foram presos, após sofrerem agressões físicas e psicológicas, em um doloroso processo de confissão onde não houve uma investigação criminal que é o ponto de partida da persecução penal.

Para verificar um determinado fato, supostamente criminoso. Não houve nenhuma garantia constitucional da presunção de inocência, conforme previsto no art. 5º., LIV Constituição Federal. Não conseguindo o Estado angariar provas suficientes da materialidade e autoria do crime, o juiz deveria absolver os acusados, ou seja, in dubio pro reo.

Um ano depois chegaram a um novo suspeito, o qual foi interrogado clandestinamente e tido como um culpado em potencial. Posteriormente o suspeito é preso por confessar o crime. Isso só foi possível porque os agentes utilizaram de meios ilegais para chegar até ele, a partir do momento que invadiram a casa da sua mãe, sem um mandado e obtiveram provas de maneira ilícita, violando o direito material e o princípio do devido processo legal, uma das garantias constitucionais mais importantes do processo. Visando a proteção da pessoa frente à arbitrariedade do Estado, é deste princípio que decorrem todos os demais, afirmando a doutrina que são manifestações o princípio da publicidade dos atos processuais, a inviabilidade de utilizar-se em juízo prova obtida por meio ilícito, o pressuposto do juiz natural, do contraditório e do processo legal.

Conforme descrito o 5º; LV CF: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Verifica-se também a violação do Princípio da Legalidade art.5º; XXXIX CF pela Administração Pública, portanto não pode o Administrador Público criar algo que a lei não permite, evitando o abuso excessivo por quem detém o poder, claramente observado neste caso, onde o Estado utilizou-se de meios arbitrários para se terminar desejado

Durante todo o filme o esposo da vítima confia na justiça e no direito natural, mas a justiça não foi executada pelo Estado. Assim, ele tende a buscar e fazer justiça com as próprias mãos. Pune o culpado com cárcere privado sem qualquer tipo de defesa ou contraditório.

Praticamente um tribunal de exceção nesse ponto, onde fica visível a ausência do funcionamento do Estado, criando revolta a sociedade a ponto de desacreditar no exercício e aplicação do Direito Penal, ressaltando a necessidade de como é importante haver cumprimento daquilo que a teoria promete.

Veem a pena como retribuição, como um castigo ao mal causado através do delito. O único intuito da punição é fazer justiça.

Não há nenhum outro fim. A culpa do autor do crime deve ser reparada com a aplicação de um mal justo, que é a pena.

Sequestro e cárcere privado estão regulamentado no art.148 CP, no capítulo dos crimes contra a liberdade individual, privar alguém de sua liberdade, pelo menor tempo que seja, mediante sequestro ou cárcere privado

O protagonista não causou a conduta típica, mas por não ter agido em defesa do bem jurídico (réu), a fim de tentar impedir o resultado. A sua omissão também é considerada crime omissivo improprio. De acordo com o Art.13 do CP. revela a posição de garante, ou seja, daquela pessoa que, por força de um dever jurídico, assumiu a responsabilidade de garantir a não ocorrência do resultado danos§ 2º A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado