Resenha Livro Teoria dos Princípios

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CURSO: ADMINISTRAÇÃO

DICIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO

Teoria dos princípios

O livro ‘’ Teoria dos princípios`` do tributarista Humberto Ávila faz uma crítica ao sistema de regras e princípios constitucionais, em suas prescrições e aplicações pelas autoridades maiores. O trabalho procura contribuir para uma melhor definição e aplicação das regras e princípios, mantendo a distinção entre ambos. Normas ou são princípios ou são regras. As regras instituem deveres definitivos independente das possibilidades normativas. Os princípios dependem das possibilidades normativas.  

Em um processo jurídico o que é levado em conta em algumas leis, não é efetivamente descritivo, ferindo alguns princípios legais. Ávila defende que não bastam apenas existirem os  princípios, dizer que são normas fundamentais, sem se preocupar com a sua utilização prática. Como resolver um caso com base num princípio se os juristas apenas se preocupam em dizer que os princípios são importantes. Ávila propõe conceituar princípios e regras, formular critérios adequados para sua diferenciação, tratar dos chamados princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, caracterizando eles precisamente e sugerindo a definição de ´´postulados normativos aplicativos`` , que se situam em um plano distinto daquele das normas cuja aplicação estruturam. Este trata do modo como o dever deve ser aplicado, permite verificar os casos em que há violação às normas cuja aplicação estrutura, ou seja, são as normas (princípios e regras) que deixaram de ser devidamente aplicadas. Ou mais, eles estruturam a aplicação de outras normas, sendo importante verificar quais normas e como foram aplicadas.

Referência

AVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malhejros Editores Ltda, 2005.

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