Resenha: Não fale do Código de Hamurabi – Luciano Oliveira.

Resenha: Não fale do Código de Hamurabi – Luciano Oliveira.

A partir de sua experiência como docente e examinador, o professor Luciano Oliveira vê a necessidade de um texto sobre pesquisa sócio-jurídica na elaboração de teses e dissertações pelos pós-graduandos. Assim sendo, constrói, primeiramente, uma crítica acerca da metodologia usada e, posteriormente, atribui uma recomendação na produção dos trabalhos.

Apesar de o autor observar que os pós-graduandos tendem a fazer uma investigação mais jurídica do que sociológica, e constatar a importância da contribuição da sociologia jurídica para compor a tese ou dissertação, frequentemente aponta-se erros, como: indestreza no ato de pesquisar, somado ao fato da falta de tempo, ampliação exagerada de temas, escassez no âmbito de referências jurisprudenciais e casos práticos, uso demasiado de manualismo (tendência de explicar tudo redundantemente) e reverencialismo  (uso excessivos de citações de autoridade) em detrimento de artigos monográficos.

O autor continua acusando os problemas de ineficácia de pesquisa dos alunos pós-graduandos, acerca da tentativa de uma interdisciplinaridade como a citação de capítulos inteiros para afirmar uma visão sociológica e histórica sobre o objeto de trabalho. Fazem-se inúmeras referências históricas sobre determinado tema, como o Código de Hamurabi (daí a ironia do título), sem levar em conta costumes atuais e os da época, somente para legitimar e embasar sua pesquisa.

Para ilustrar os problemas discorridos, é citado no texto um exemplo sobre um trabalho de direito tributário onde é falado sobre uma ideia de contribuição do povo para o Estado, ainda no Antigo Egito, depois passa pelo Império Romano e no próximo parágrafo já está falando sobre a Constituição Federal de 1988, a qual proclama princípios básicos da justiça tributária já presentes no Antigo Egito.

Além disso, não contem princípios fundamentais como: objetividade, o da sempre problemática e neutralidade axiológica do trabalho acadêmico. O problema continua quando se faz uso inadequado de interdisciplinaridade no intuito de promover uma contextualização do tema.

Afim de que a tese ou dissertação seja bem desenvolvida, o autor recomenda que seja feita uma problematização concreta acerca do tema estudado de forma que a solução seja encontrada em âmbito jurídico, também que haja discernimento por parte do pós-graduando sobre a diferença entre investigação sociológica e pesquisa sócio-jurídica. Outro ponto relevante é a necessidade de adotar em seus argumentos uma postura metodológica neutra. Um advogado elaborando um parecer é diferente de um acadêmico em Direito sustentando uma tese, pois, este deve sempre ter  lealdade com a verdade.

O texto é claro e explicativo, sendo indicado para graduandos e graduados em Direito. Busca oferecer subsídios para a reflexão crítica de como se deve conduzir a elaboração de textos acadêmicos em cursos de pós-graduação em Direito. Enfatizando a importância de interdisciplinaridade e a necessidade de habilidade para fazê-la, mostra a diferença da pesquisa sócio-jurídica e não meramente sociológica de forma concisa. Por fim, defende muito bem o empirismo trazendo-o como um elemento fundamental para um bom trabalho.