Resenha do Artigo ou Caso Os delitos de Associação Criminosa, Milícia Privada e sua aplicação nos delitos previstos no Código Penal

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal

Resenha do Artigo ou Caso Os delitos de Associação Criminosa, Milícia Privada e sua aplicação nos delitos previstos no Código Penal

                       

Nome do aluno (a) Anne Karoline Toledo

                                                     Trabalho da disciplina Direito Penal Constitucional Crimes em Espécie

                                                      Tutor: Prof. Daniela Duque Estrada

Penedo/AL

2018

Artigo: Caso Os delitos de Associação Criminosa, Milícia Privada e sua aplicação nos delitos previstos no Código Penal.

TÍTULO: Os delitos de Associação Criminosa, Milícia Privada e sua aplicação nos delitos previstos no Código Penal.

REFERÊNCIA: Site; pesquisa:http://operamundi.uol.com.br/contetudo/noticias/35938/milícia+nos+eua+mobiliza+patriotas+armados+para+vigiar+fronteira+cm+mexico.shtml.

O Estado tem o dever de garantir a segurança pública para que cada cidadão tenha direito de ir e vir sem medo. Por tanto é essencial que o Estado tutele os bens e a integridade física de todos os cidadãos.

É dever do estado reprimir qualquer ato de pessoas que cometem delitos, para garantir a paz e a harmonia da sociedade.

Em contrapartida temos a segurança privada que é usada pela maioria da sociedade, tendo em vista a deficiência da segurança pública. Os cidadãos não esperam para ver diante de tanta violência, sendo assim recorrem a segurança privada.

Diante da onda de violência a sociedade tem a sua liberdade cerceada, enquanto os delinquentes andam livremente pelas ruas cometendo crimes.

A sensação de insegurança é tão grande e continua a crescer, portanto, medidas extremas como passar a maior parte do dia trancado(a) dentro de casa, tem sido adotada pela população que enfrenta o medo de ser a próxima vítima.

A deficiência pública é um mal que deixa a sociedade amedrontada, pois onde o Estado não atua e não está presente, a criminalidade toma conta e assim acabam surgindo a milícia e grupos paramilitares que diante da fragilidade e do medo da sociedade, acabam cobrando preços altos para garantir a segurança de determinadas localidades. O medo e a insegurança da sociedade, é o que faz a população aderir a milícia e aos grupos paramilitares.

Os grupos paramilitares imitam os militares, mas agindo de forma ilegal, possuindo estrutura militar, inclusive com hierarquia e organização militar. Enquanto isso a milícia privada é um grupo de criminosos que oferecem segurança, mas que no final acaba extorquindo as pessoas que aderiram e ameaçando as que não querem aderir.

Já a respeito de associação criminosa, entende-se que é quando se associam três ou mais pessoas, de forma estável e permanente, para o fim específico de cometer crimes.

Diante da carência da segurança pública, que não tem salários dignos, que não tem meios de trabalhos adequados, que não possuem equipamentos de trabalho suficientes, estamos ficando cada dia mais a mercê das milícias privadas e dos grupos paramilitares, pois é o Estado que está nos colocando nesse buraco, por não dar estrutura de trabalho para a segurança pública que arrisca diariamente a sua vida para proteger a sociedade.