Resenha do caso "Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infraestrutura Municipal"

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário

Resenha do Caso: “Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infraestrutura Municipal”

                       

Décio Azeredo Thevenard

Trabalho da disciplina: Organização Administrativa do Estado à Luz da Constituição

Tutora: Profa. Marcia Aparecida A. de M. de Figueiredo

Vitória/ES

2017

Caso: “Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infraestrutura Municipal”

UMA ANÁLISE ACERCA DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

        O caso estudado relata acerca de um processo decisório de uma Parceria Público Privada firmada entre a Prefeitura de Yogyakarta e a construtora PT Perwita Karya (PTPK) cuja finalidade era construir e operar um terminal rodoviário interurbano a ser explorado por meio de concessão pelo período de 30 (trinta) anos.

        No início do mês a empresa enviou uma carta para o prefeito para informar que devolveria a concessão em razão da cidade não estar à altura dos compromissos, e não fechou os terminais ilegais concorrentes.

        O texto relata que o prefeito tinha feito de tudo para cumprir as exigências do pacto firmado, como por exemplo a redução de terminais ilegais, mas a sua opinião era que a empresa tinha outras razões para a quebra da concessão de um empreendimento que tão promissor. Yogyakarta tinha tudo para continuar a abrigar o terminal.

        Um novo terminal era de suma importância para a cidade, já que encontrava-se com a malha rodoviária operando além da sua capacidade, atrasando vários horários e causando congestionamentos nas vias de intensa circulação.

        O prefeito optou por fazer uma parceria privada pois o município não tinha orçamento para um empreendimento de tão grande porte. Para chamar atenção dos investidores, o prefeito acreditou que quanto menos especificações melhor, porque isso dava mais liberdade para as empresas licitantes. Chamou ainda mais atenção o fato da permissão do município para a empresa que ganhasse a concessão para a construção até de um centro comercial no terminal.

“A concessão deveria ser concedida com base em quatro critérios, o mais importante sendo os mais importantes os de engenharia e financeiro, que representavam cada um quarenta por cento do resultado feral da avaliação. As considerações com engenharia eram focadas na adequação do desenho físico do terminal, incluindo a probabilidade de que iria cumprir a capacidade solicitada, além de salas de espera e outras comodidades para os passageiros. As considerações financeiras incluíam a parcela dos lucros do terminal que a concessionária iria pagar para a cidade. A taxa por ônibus que a concessionária iria cobrar dos operadores de ônibus para utilizar o terminal era estabelecida antecipadamente, apesar de que poderia ser alterada com a aprovação da câmara municipal. Os vinte por cento restantes do valor total eram para conformidade administrativa (cinco por cento) e documentação jurídica (quinze por cento)”.