Residuo solido

“Todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (Art. 225, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

1. Introdução: Atendendo  à solicitação, da Professora Debora Perillo, sobre o pronunciamento do MINISTRO RICARDO SALES – MEIO AMBIENTE.  Referente ao problema das manchas de óleo, realizaremos um parecer acadêmico.

1. Localidade: Estado do Maranhão e Estado da Bahia – BA;

1. Problema: Aparecimento de manchas de óleo na costa Brasileira;

1. Envolvidos: Órgãos competentes: ANP (agencia Nacional de Petróleo, IBAMA, Marinha, Defesa Civil, agencia nacional de agua, Petrobras, e órgãos Estatuais e Municipais;

1. Atividade Desenvolvidas: Responsabilidade da Marinha do Brasil a coordenação de grupo de contingência, monitorar, e localizar as manchas de óleo no mar, com equipamento de sistema via satélite e radares, utilização de materiais de contenção, e bioremediadores, que não estão sendo eficazes para mitigar o dano ambiental; Voluntários e aproximadamente 5.000 homens da forças armadas, estão ajudando na limpeza. Feita análise técnicas do óleo, foi comprovada a origem deste óleo, seu pais de origem é a Venezuela. Solicitado formalmente a OEA (organização Estados Americanos), para que a Venezuela se manifeste. Acionado também, ajuda humanitária através de seguro, para quem vive da pesca na região. Assim, todo o resíduo proveniente da coleta do óleo está sendo destinado para empresas competente em recebe-los, e todos os equipamentos de segurança adequados estão sendo utilizados.

1. Parecer corpo de alunos do 8º semestre:  As investigações ainda não foram concluídas, temos indícios fortes, que o pais de origem deste óleo é a Venezuela, mais ainda não é conclusivo, existem três tipos de petróleo no mundo, o parafínico, o naftênico, e aromático, e cada região produtora de petróleo, tem sua caraterística, portanto se há indícios da origem, deve ter uma base técnica para isso. Sobre o crime, é fato que teve um responsável, infringindo a lei 9605/98.

1. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO QUALIFICADA. ART. 54, §2º, V, DA LEI Nº 9.605/98. CRIME DE RESPONSABILIDADE . 2. POLUIÇÃO QUALIFICADA. PROVA SUFICIENTE A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. O conjunto probatório traz a certeza da materialidade da poluição gerada, bem como sua potencialidade lesiva à saúde humana. A autoria delitiva do réu é induvidosa.
2. Tratando se de um crime de outro pais, a comunicação formal aos tratados e órgãos internacionais sobre o dano causado estão sendo feitas, Por outro lado, demostra um despreparo imenso do tema em relação ao acidente ambiental, isto posto que até o presente momento, não conseguiram mitigar o dano; Barreiras de contenção para óleo flutuantes, draga com filtro para a drenagem de óleo submersos, e outros meios para remediação ou mitigação estão sendo utilizados, porém o resultado ainda não está sendo eficiente.
3. Reparação dos danos causado, devem ser exigidos, bem como a responsabilidade criminal do pais de origem.

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Mancha de óleo no litoral do nordeste

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