Resposta à Acusação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.

Código: 368823 

ALLAN BARCELOS FERREIRA, já qualificado e individualizado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados que esta ao final subscrevem, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, explicitar e in fine requerer:

In casu, cuida-se de inquérito policial capitulando o crime de roubo c/c estupro contra a pessoa do requerente, ocorre que a verdadeira pessoa que praticou bárbaro crime não trata-se da pessoa do requerente e sim a pessoa de ROBSON GONÇALVES DA SILVA, fato similar a este ocorreu nos autos código 334689 em trãmite perante o r. juízo, que já teve decisão favorável ao requerente Alan.

Para melhor embasar o pleito o requerente Allan teve decretada prisão cautelar em seu desfavor sendo que fora revogada e devidamente provado de que ROBSON cometeu também crime similar, visto que a foto que a vítima reconhece a pessoa que praticou tal delito de estupro e roubo nestes autos epigrafados é diversa da pessoa de Allan conforme se verifica a comparação nas fotos de Allan anexa.

O acusado Allan não é e nunca foi o autor dos crimes que foram atribuídos ao acusado pelo motivo de o verdadeiro criminosos ROBSON GONÇALVES DA SILVA

Conforme auto de reconhecimento as fotos encartadas para o reconhecimento fotográfico, existe uma grande diferença nas fotos, a pessoa de Robson é negra e a pessoa de Allan é mais clara, conforme fotos encartadas. Exelência, estamos diante de uma verdadeira acusação ilegal ou injusta. Salientamos de que o acusado Allan é pessoa trabalhadora, comerciante, estudante de medicina veterinária, nunca passou por uma delegacia de polícia, e esta prestes a ser denunciado por tais crimes frisamos hediondos e uma pena que elevada, sendo que o erro de continuar a responder por atos praticados por outra pessoa usando seu nome, é gravíssimo sendo que pode a qualquer momento ir para um sistema carcerário sendo que o sistema prisional suas leis dentro dos presídios são graves a quem comete esses crimes o estupro. Como seria o trauma a suportar um cidadão que pode adentrar a um sistema prisional e ser chamado de estuprador e ficar a mercê de seu “jus ambulandi” e se sujeitar as leis do sistema prisional primeiramente o seu maior bem a vida e sua integridade física estará em risco.

Este Requerente foi incluído no pólo passivo da ação penal unicamente pelo fato de ter o verdadeiro crimonoso Robson usado o nome de Allan.

É o relatório necessário.

DO DIREITO

É impossível, Excelência, conceber o desenvolvimento de uma ação penal sem que exista um suporte probatório mínimo de autoria e materialidade que indiquem a prática de uma infração penal, a intitulada JUSTA CAUSA. A ausência desta, por sua vez, pode inclusive gerar a rejeição da peça acusatória, como disposto no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

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