Resposta à Acusação

Patrick, nascido em 04/06/1960, tio de Natália, jovem de 18 anos, estava na varanda de sua casa em Araruama, em 05/03/2017, no interior do Estado do Rio de Janeiro, quando vê o namorado de sua sobrinha, Lauro, agredindo-a de maneira violenta, em razão de ciúmes. Verificando o risco que sua sobrinha corria com a agressão, Patrick gritou com Lauro, que não parou de agredi-la. Patrick não tinha outra forma de intervir, porque estava com uma perna enfaixada devido a um acidente de trânsito. Ao ver que as agressões não cessavam, foi até o interior de sua residência e pegou uma arma de fogo, de uso permitido, que mantinha no imóvel, devidamente registrada, tendo ele autorização para tanto. Com intenção de causar lesão corporal que garantisse a debilidade permanente de membro de Lauro, apertou o gatilho para efetuar disparo na direção de sua perna. Por circunstâncias alheias à vontade de Patrick, a arma não funcionou, mas o barulho da arma de fogo causou temor em Lauro, que empreendeu fuga e compareceu à Delegacia para narrar a conduta de Patrick. Após meses de investigações, com oitiva dos envolvidos e das testemunhas presenciais do fato, quais sejam, Natália, Maria e José, estes dois últimos sendo vizinhos que conversavam no portão da residência, o inquérito foi concluído, e o Ministério Público ofereceu denúncia, perante o juízo competente, em face de Patrick como incurso nas sanções penais do Art. 129, § 1º, inciso III, c/c. o Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Juntamente com a denúncia, vieram as principais peças que constavam do inquérito, inclusive a Folha de Antecedentes Criminais, na qual constava outra anotação por ação penal em curso pela suposta prática do crime do Art. 168 do Código Penal, bem como o laudo de exame pericial na arma de Patrick apreendida, o qual concluiu pela total incapacidade de efetuar disparos. Em busca do cumprimento do mandado de citação, o oficial de justiça comparece à residência de Patrick e verifica que o imóvel se encontrava trancado. Apenas em razão desse único comparecimento no dia 26/02/2018, certifica que o réu estava se ocultando para não ser citado e realiza, no dia seguinte, citação por hora certa, juntando o resultado do mandado de citação e intimação para defesa aos autos no mesmo dia. Maria, vizinha que presenciou a conduta do oficial de justiça, se assusta e liga para o advogado de Patrick, informando o ocorrido e esclarecendo que ele se encontra trabalhando e ficará embarcado por 15 dias. O advogado entra em contato com Patrick por e-mail e este apenas consegue encaminhar uma procuração para adoção das medidas cabíveis, fazendo uma pequena síntese do ocorrido por escrito.

Considerando a situação narrada, apresente, na qualidade do advogado de Patrick, a peça jurídica cabível, diferente do habeas corpus, apresentando todas as teses jurídicas de direito material e processual pertinentes. A peça deverá ser datada do último dia do prazo.

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA   VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO  - RJ

        Patrick, brasileiro, marinheiro, RG: xxx, CPF: xxx, residente e domiciliado em bairro xxx, rua xxx, residência nº xx, na Cidade de Araruama – RJ, vem muito respeitosamente por meio de seu advogado com procuração em anexo, apresentar com fulcro no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal

Resposta a Acusação

em desfavor de Lauro, solteiro, brasileiro, residente e domiciliado, no bairro xxx,  rua xxx, nº xx, na cidade de Araruama – RJ.

Dos Fatos

        Patrick presenciou a briga originaria de sua sobrinha Natália com o namorado Lauro que ocorria na porta de sua residência, em que Lauro passa a agredir Natália e por mais que Patrick tenha tentado intervir gritando de longe nada fez com que Lauro cessasse as agressões. Caso em que mais três testemunhas presenciaram todo o ocorrido.

        Com o insucesso de sua intervenção Patrick resolve pegar sua arma na intenção de acertar a perna de Lauro causando nada mais do que uma lesão permanente, tudo para que a agressão sofrida por sua sobrinha sessasse, a arma não efetuou o disparo pois segundo pericia realizada tal disparo seria impossível.