Resposta à acusação

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5° VARA CRIMINAL DA COMARCA__RJ

Autos do Processo n°___

Caio, já qualificado nos autos do processo-Crime nº___ que lhe move  justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 E 396-A, o CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I _ DOS FATOS

O querelante após ter pego um empréstimo com o citado de 20.000,00 reais, frustra-o após varias tentativas de recebimento, certo dia o citado comparece no estabelecimento do querelante  com uma pistola exigindo o pagamento da divida imediatamente e diz que do contrario acabaria com a vida deste, pagando com a própria vida, o querelante aterrorizado entra em seu estabelecimento e liga para a policia porem a policia ao chegar no local não encontra o citado, após a instauração policial feita pelo delegado ao final da investigação o citado confirma a ocorrência dos eventos em sua integralidade,  então o ministério Público o denuncia pela pratica de crime de extorsão qualificado pelo emprego de arma de fogo

II – DO DIREITO

Com todo o respeito  à v. Excelência, Nota-se que o citado foi denunciado de forma equivocada, a conduta de extorsão seria atípica por ausência da elementar “vantagem indevida”. Entende-se que a conduta se amoldaria ao delito de exercício arbitrário das próprias razões previsto no artigo 345, caput, do CP, pois o intuito era forçar o pagamento através de uma cobrança mais bruta e não extorqui conforme exposto nos fatos.

Percebe-se também, no quesito ao prazo ocorre claramente o fenômeno da decadência do direito de queixa, razão pela qual esta extinta a punibilidade.

III _ DO PEDIDO

Diante do exposto, requer absolvição sumária do réu com fundamento no art. 397, III do CPP  e art. 397, IV, do CPP, (pela atipicidade do delito de extorsão) e pela ( incidência da decadência), do CPP.

Requer produção de provas testemunhal, com a oitiva citadas abaixo:

1. Joaquim

2. Manoel

Neste termos,

Pede deferimento.

Local___data: 28 de janeiro Ano___

Advogado___/OAB___