Resposta Acusação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES.

     

 

Autos nº. 0000341-32.2014.8.08.0068

Indiciado: José Carlos da Silva

 

   

   

JOSÉ CARLOS DA SILVA, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move o Ministério Público Estadual, vem, por seu advogado que esta subscreve, conforme nomeação contida no r. despacho de fl. 59, à presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas.

1. DOS FATOS    

O indiciado foi denunciado por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista nos artigos 121, c/c com o art. 14, inciso II, do ambos do Código Penal Brasileiro, conforme narrou a denúncia de fls. 02/03.

É a síntese necessária.  

1. DO DIREITO

A defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais, quando pleiteará a absolvição do acusado.

1. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:  

1. Seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais.

1. Oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, reservando ainda ao direito de requerer a substituição das testemunhas por outras se porventura for necessário.

1. Seja arbitrados honorários advocatícios em favor deste causídico na forma do Decreto nº 2.821-R, de 10 de agosto de 2011, em anexo.  

Termos em que,

Pede deferimento.

Água Doce do Norte/ES, 30 de maio de 2016.

   

RENATO REZENDE DE SOUZA

ADVOGADO OAB-ES Nº 19.198

                

 

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