Resposta Acusação

EXECENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO  DA  5° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE:

INQUERITO POLICIAL N° XXX

Caio, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cedula de identidade n° XXX, inscrito N° CPF sob n° XXX, residente e domiciliado à rua XXX cidade, estado, por meio de sua advogada, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com amparo no Art. 39 e 396A do CPP requerer.

Resposta à acusação

Pelos fatos e motivos a seguir expostos

I dos Fatos

José visando dar seu restaurante, fez um empréstimo no valor de R$ 20,000,00  (vinte mil reais). Com Caio, tendo como garantia uma nota promissória.

Chegada a data do vencimento o requerimento cobrou educadamente a dívida, a última afirmou aceitar um dinheiro pois o restaurante não estava tendo resultados esperados, Mas se comprometeu em pagar em uma semana.

        Passado o prazo prometido e não ocorrendo o pagamento, Caio indignado com a falta de boa fé de josé, foi até o local, portando uma pistola que trazia consigo, afirma que a dívida deveria ser saldada imediatamente, pois, do contrário, José pagaria com a própria vida. Aterrorizado, José entra no restaurante e telefona para a polícia, que , entretanto, não encontra Caio quando chega ao local.

        Caio foi denunciado e processado pelo ministério Público, pelo suposto delito de extorsão qualificado pelo porte de arma de fogo.

II Do Direito

        Preliminarmente, há que se destacar a legitimidade do Ministério Público para a propositória da presente ação, tendo em vista a inexistência do delito de extorsão sendo que para o enquadramento seria imprescindível que a vantagem fosse tendo caracterizado a conduta com relação ao delito conforme dispõem o art. 158 § 1º do CP.

III DO PEDIDO

        Diante do fato exposto requer que seja anexada ação penal, com fulcro no Art. 397, III do CPP. O qual evidencia de forma clara a não constituição do crime extingue a punibilidade do agente. Caso o juiz não entenda dessa forma, requer o acusado seja absolvido sumariamente conforme o dispositivo do Art. 397, § I do CPP que alega a excludente da ilicitude do fato. Ainda assim, caso não seja o entendimento de Vossa Excelência, requer a produção de todos os meios admitidos, para que se verifique a verocidade dos fatos e pode se ainda que sejam ouvidos as testemunhas a seguir arroladas no decorrer da instrução.

Nestes Termos

Pede Deferimento

Local e data

OAB  Advogado

N°XXX

Testemunha 1- Joaquim qualificado

Testemunha 2- Manoel qualificado

...