Resposta a Acusação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio do Advogado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do CPP, apresentar,

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Diante dos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:

SÍNTESE DA DENÚNCIA

Alega o Ministério Público que, no dia xxxxxxxxxxx, por volta das 23h, na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, o denunciado supostamente ameaçou, por palavras sua ex-companheira xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Relata ainda que, o denunciado de forma clandestina adentrou contra a vontade da vítima na residência da mesma pelo telhado, ao perceber o barulho no telhado da cozinha a vítima deparou-se com o denunciado entrando na residência, no momento a vítima pediu socorro aos vizinhos, porém o denunciado possivelmente quebrou a porta da cozinha e entrou na residência.

Dentro da casa o denunciado quebrou alguns objetos, conforme relatado na denúncia e possivelmente proferiu palavras de baixo calão com a vítima e a ameaçou dizendo: “vou quebrar tudo aqui e matar todo mundo”.

Ao perceber que a vítima ligava para a polícia, o denunciado supostamente à ameaçou com os seguintes dizeres: “se você ligar para a polícia essa será a última vez”.

O denunciado e a vítima conviveram maritalmente por cerca de 15 anos e possuem dois filhos em comum.

Por tais razões, o Ministério Público xxxxxxxxxxxxxxxxxx denunciou xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ante o comportamento descrito, por ter segundo análise, cometido os crimes de Ameaça e Violação de Domicílio, ambos em situação de violência de gênero, devendo responder pelas sanções descritas nos artigos 147 e 150, § 1°, do Código Penal Brasileiro, na forma do artigo 5°, inciso III da Lei 11.340/2006.

A denúncia foi recebida, conforme decisão proferida às fls. 77/78.

DO MÉRITO

Quanto ao mérito, o acusado ao ser perguntado sobre os fatos preferiu utilizar o direito constitucional de permanecer em silêncio, deixando de apresentar a própria versão dos fatos.

Ademais, a defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais, quando pretende provar a realidade dos fatos.

DO PEDIDO

Face ao exposto, requer o recebimento da presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.

Além disso, a defesa arrola como suas as mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público em sede de Denúncia, todas com cláusula de imprescritibilidade, reservando-se o direito de substituí-las, caso necessário.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.