Resposta a Acusação
Por: thaiscapanema • 16/9/2016 • Ensaio • 3.273 Palavras (14 Páginas) • 680 Visualizações
GABARITO - PROVA DE EIXO – REGULAR | |
CURSO: | |
Disciplina: Direito Processual Penal | Duração: 1h30 – 90 minutos |
Turma: | Número de questões: 30 |
Data: | Nota: |
Nome:________________________________________________________RA:_____________
INSTRUÇÕES GERAIS
- A prova de eixo de Direito Processual Penal é composta por 30 testes.
- A nota da prova será calculada desta forma: Nota = (Nº de acertos/(nº de questões)*10.
- O aluno deverá responder a caneta os testes na FOLHA DE RESPOSTA que se encontra no final da prova e entregar todo o kit, inclusive a prova.
- A prova tem duração de 1 hora e 30 minutos. O aluno só pode se ausentar após 30 minutos de prova. Após este tempo, não será permitida a entrada de nenhum aluno para fazer a prova.
- É VETADO o uso de qualquer material de consulta e a prova deverá ser feita INDIVIDUALMENTE. Caso ocorra qualquer desvio, o professor recolherá a prova e será atribuída nota ZERO.
- Todas as questões possuem uma única resposta totalmente certa.
Boa prova!
1 Assinale a afirmação correta:
- A autoridade policial pode indeferir a instauração de inquérito policial por entender de difícil apuração o fato criminoso noticiado
- O juiz deve arquivar o inquérito policial, de ofício, quando se convença da falta de justa causa para a persecução penal
- O delegado de polícia deve arquivar o inquérito policial quando as investigações tornem patente a inexistência de crime
- Nos crime de ação penal pública incondicionada o inquérito policial é dispensável quando o Ministério Público dispõe de elementos informativos idôneos para embasar a denúncia
2 Na chamada reprodução simulada dos fatos, o indiciado:
- Está obrigado a comparecer e participar, sob pena de lhe se decretada a revelia
- Não será mias intimado para nenhum ato do processo ou inquérito policial se não participar
- Não está obrigado a comparecer e a sua ausência não lhe trará qualquer conseqüência desfavorável no inquérito policial ou no processo penal
- Terá sua ausência considerada em seu desfavor e interpretada em desprestígio à justiça
3 Assinale a alternativa incorreta:
- O prazo para conclusão de inquérito policial pelo CPP, em regra, é de 10 dias, estadno o indicado preso
- Na nova lei de drogas (lei 11343/06), o prazo para conclusão do inquérito policial para a apuração de crime de tráfico, estado o indiciado preso, é de 30 dias
- Quando se tratar de crime de competência federal, o prazo para conclusão do inquérito policial é de 15 dias, estado o indiciado preso
- O prazo para conclusão do inquérito policial, estando o indiciado preso é de 5 dias
4 São princípios que regem a ação penal privada:
- Disponibilidade e indivisibilidade
- Obrigatoriedade e intranscendência
- Indivisibilidade e obrigatoriedade
- Oportunidade e indisponibilidade
5 Airton ajuíza contra Roberto uma queixa-crime. Designada audiência e intimado pessoalmente para depoimento pessoal, o querelante, imotivadamente, deixa de comparecer, sequer tendo comunicado a ausência a seu advogado, também ausente. Para a extinção de punibilidade de Roberto, o juiz considerará que:
- Houver renúncia de Airton
- Ocorreu perdão judicial
- Houve perempção
- Configurou-se preclusão consumativa
6 Assinale a opção correta acerca da ação penal:
- Se, em qualquer fase do processo, o juiz reconhecer extinta a punibilidade, deverá aguardar o requerimento do MP, do querelante ou do réu, apontando a causa de extinção da punibilidade para poder declará-la
- A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime não se estende aos demais
- A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público, velará pela sua indivisibilidade
- O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive o querelado que o recusar
7 Em relação à conexão intersubjetiva por simultaneidade, assinale a alternativa correta:
- Ocorre quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração
- Ocorre quando duas ou mais infrações são praticadas, por várias pessoas, umas contra as outras
- Ocorre quando duas ou mais infrações são praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas
- Ocorre quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração
8 No caso de roubo praticado na cidade de São Paulo contra agência bancária da Ciaxa econômica Federal, em que tenha havido a subtração de dinheiro do caixa, a competência para a ação penal é da:
- Justiça Federal
- Justiça Estadual
- Justiça Federal ou da Justiça Estadual, observada a regra da prevenção
- Justiça Federal ou da Justiça Estadual, conforme o inquérito tenha sido conduzido pela Polícia Federal ou pela Polícia Estadual
9 Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei. A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que
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