Resposta a Acusação

AO JUÍZO DE DIREITO DA (...) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (...), ESTADO DE (...).

Processo n° (...)

MÉVIO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, apresentar a Vossa Excelência com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Civil:

RESPOSTA A ACUSAÇÃO

I - DOS FATOS

                  Na data de 11 de fevereiro de 2021, o acusado estava em seu trabalho quando o Diego, cliente do lava-jato em que Mévio trabalhava, chegou com sua Ferrari para ser lavada. Deixou o veículo no local para receber os devidos procedimentos, o acusado então pegou o veículo para dar uma volta e mostrar aos amigos.

Ao chegar no lava-jato, a vítima tinha informado à polícia que seu veículo havia sido furtado, após à sua volta, o acusado entregou o veículo da mesma forma que o pegou, inclusive com a mesma quantidade de combustível, não havia intenção de furtar o veículo, apenas mostrar aos amigos. O acusado foi preso em flagrante, porém teve liberdade provisória concedida.

II – DO DIREITO

É indubitável que às circunstâncias do fato consideram-se Furto de Uso.

Preliminarmente, o furto de uso há requisitos para a caracterização desta modalidade, esses requisitos são: intenção apenas uso do bem, da mesma forma e qualidade, uso por curto período de tempo, devolução da res em devido lugar, devolução espontânea e ausência de dolo.

No caso em tela, o réu utilizou-se do bem apenas para mostrar aos amigos a beleza do carro, ele não tinha intenção de furtar o bem, de subtrair para si, portanto, vemos que é caracterizado o furto de uso por estes motivos.

O furto de uso é fato atípico e não dispositivo legal que faça com que sua prática seja passível de sanção, devido a esse fato, é evidente que o furto de uso não caracteriza prática criminosa e deve ser levado em consideração a absolvição deste fato.

III – DOS PEDIDOS

Diante ao exposto, a defesa requer:

1. O reconhecimento da atipicidade do ato, consequentemente a absolvição do acusado, conforme art. 397, III do CPP;
2. Caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, requer a produção de prova por todos os meios admitidos em direito, sobretudo pela prova testemunhal, ocorrendo a oitiva das testemunhas.

TESTEMUNHAS:

1.      Policial Militar..., qualificação..., endereço...
2. Policial Militar..., qualificação..., endereço...
3. Testemunha..., qualificação..., endereço...
4. Testemunha..., qualificação..., endereço...

Nestes Termos,

Pede e aguarda deferimento.

Local (...), 22 de março de 2021.

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Advogada (...)

OAB (...)