Resposta a Acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DELTA - ALFA

 

 

 

 Autos n° 123456789123456789

 

 

 

Jaime, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade 123.456.7-SSP/DELTA, com endereço na Rua Abobrinha 123, Bairro Das Moças Bonitas – Delta/Alfa – CEP 87050-390 vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.

 

 I – DOS FATOS:

 

Jaime foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal – sendo acusado de ter cometido fraude, com intenção de prejudicar a vítima.

Segundo consta da Denúncia, consta que Jaime, com intenção de prejudicar a vítima Pedro, alegando ser vítima de fraude, indicando que o primeiro teria obtido um automóvel de sua concessionária por meio fraudulento. 

Ocorre excelência, que Jaime, adquiriu um automóvel de Pedro, e no dia de retirar o carro, havia esquecido sua carteira. Como autor e réu eram de confiança, combinaram para que no dia seguinte Jaime efetuasse o pagamento na concessionária.
 

No dia previsto, Jaime compareceu à concessionária, porém para efetuar o pagamento com o cartão de débito direto de usa conta corrente do Banco Azul, Agência 234, Conta nº 123456-7, CONJUNTA, com sua esposa Julieta, e ao tentar fazer o pagamento à máquina informou que não havia provisão de fundos.

Jaime, sem qualquer intenção de prejudicar Pedro, lhe disse que iria ao banco para descobrir qual havia sido o problema, e lhe foi informado que por sua conta ser conjunta, no mesmo dia, sua mulher havia retirado uma quantia em que deixava a conta com valor negativo.

Mesmo após o ocorrido, Jaime quitou sua dívida, conforme documento em anexo comprovando o pagamento, e relatório de extrato do Banco Azul, sem obter qualquer tipo de vantagem, porém, sendo citado, não teve mais alternativas do que buscar ajuda jurídica.

  

II – DO DIREITO:

 

 

A – Das Preliminares

 

Conforme consta em nossa legislação, no Código de Processo Civil, em seu Art. 396-A, pode-se alegar defesa e oferecer documentos, sendo assim, o Réu, Jaime, recorre a tal possibilidade para explicar o caso fortuito ao qual ocorreu com sua movimentação financeira, sem qualquer prejuízo ao vendedor Pedro.

Assim como lhe garantido por lei, apresenta em anexo, documento em que prova o pagamento do automóvel e seu extrato bancário, acarretado na premissa de alegações de provas no Art. 231 do CPP, o qual lhe retira qualquer ônus quanto ao não pagamento do carro. 

Uma vez desentranhada do processo a referida prova, a denúncia restará esvaziada de materialidade e de indícios suficientes de autoria, já que apenas o relato da suposta vítima sustenta a peça acusatória, que, por sua vez carece de justa causa.