Resposta a Acusação por razões de facto e pelo direito de expor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA / DF

Processo:

        ____________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados do ____________________________________________, com fundamento no art. 406, caput do Código de Processo Penal, apresentar:

RESPOSTA A ACUSAÇÃO

Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas.

I – DOS FATOS

Narra a denúncia que no dia 12 de novembro de 2014, por volta das 10h, na QR 813, conjunto 05, em frente à casa 22, Samambaia/DF, ______________________

II – DO DIREITO

                Em consonância com o artigo 406, § 3°, do Código de Processo Penal, a oportunidade para alegações das teses de defesa a serem arguidas pelo acusado será a resposta a acusação.

De início podemos verificar que as testemunhas ouvidas em sede de declarações não presenciaram a ocorrência do crime, apenas afirmaram que souberam da ocorrência do fato por intermédio de terceiros.

_____________

                

III - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

                1 – Que seja reconhecido o fato de não haver indícios suficientes de autoria, devendo o réu ser impronunciado nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Samambaia/DF, 06 de Março de 2018.

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