Respostas às perguntas sobre Direito Penal

AULA 1

QUESTÃO 1.

Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas.

Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...)

Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada:

a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?

RESP. : 0 delito é praticado durante o repouso noturno, período de maior vunerabilidade, citação do caso em tela , incide a majorante prevista no ART. 155§ 1º do Código Penal. Entretanto a causa especial de aumento da pena do repouso noturno é aplicável somente as hipóteses do furto simples, sendo incabível no caso do delito qualificado.

(Precedente) Recurso Desprovido.

(STJ Resp Nº 940245 Quita Turma – Rel . Min. Felix Flecher JULGADO EM 132//12/2007)

b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida?

RESP. : Não há o que se cogitar da concessão da ordem face ao juiz o de reprobabilidade da

Conduta dos agentes o que afasta o reconhecimento da atipicidade material da conduta , independentemente do valor da RES FURTIVA sobre o tema já decidiu o Superior Tribunal , in verbis

CRIMINAL HABEAS CORPUS TRANCAMENTO AÇÃO PENAL QUESTÃO DISCUTIDA PELO TRIBUNAL A QUO IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO FURTO DE LENÇOL EDREDOM E OUTROS BENS NÃO LOCALIZADOS QUADRILHA OU BANDO . CRIME PRATICADO EM PERÍODO NOTURNO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ORDEM DENEGADA.

QUESTÃO 2. Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I. O bem jurídico-penal é o patrimônio, contemplando, neste caso, não só a propriedade, mas, também a posse da coisa móvel.

II. Para se caracterize o furto de uso, conduta atípica é necessário que o bem seja infungível, a ausência de especial fim de agir de assenhoreamento definitivo para si ou para outrem e que haja restituição imediata e integral ao sujeito passivo.

III. Res nullius e res derelicta são coisas que não podem ser objeto de furto, todavia a res desperdicta pode ser objeto de furto.

IV.