Resposta a Acusação

GABARITO - PROVA DE EIXO – REGULAR
CURSO:
Disciplina: Direito Processual Penal	Duração: 1h30 – 90 minutos
Turma:	Número de questões: 30
Data:	Nota:

Nome:________________________________________________________RA:_____________

INSTRUÇÕES GERAIS

1. A prova de eixo de Direito Processual Penal é composta por 30 testes.

1. A nota da prova será calculada desta forma: Nota = (Nº de acertos/(nº de questões)*10.

1. O aluno deverá responder a caneta os testes na FOLHA DE RESPOSTA que se encontra no final da prova e entregar todo o kit, inclusive a prova.

1. A prova tem duração de 1 hora e 30 minutos. O aluno só pode se ausentar após 30 minutos de prova. Após este tempo, não será permitida a entrada de nenhum aluno para fazer a prova.

1. É VETADO o uso de qualquer material de consulta e a prova deverá ser feita INDIVIDUALMENTE. Caso ocorra qualquer desvio, o professor recolherá a prova e será atribuída nota ZERO.

1. Todas as questões possuem uma única resposta totalmente certa.

Boa prova!

1 Assinale a afirmação correta:

1. A autoridade policial pode indeferir a instauração de inquérito policial por entender de difícil apuração o fato criminoso noticiado
2. O juiz deve arquivar o inquérito policial, de ofício, quando se convença da falta de justa causa para a persecução penal
3. O delegado de polícia deve arquivar o inquérito policial quando as investigações tornem patente a inexistência de crime
4. Nos crime de ação penal pública incondicionada o inquérito policial é dispensável quando o Ministério Público dispõe de elementos informativos idôneos para embasar a denúncia

2 Na chamada reprodução simulada dos fatos, o indiciado:

1. Está obrigado a comparecer e participar, sob pena de lhe se decretada a revelia
2. Não será mias intimado para nenhum ato do processo ou inquérito policial se não participar
3. Não está obrigado a comparecer e a sua ausência não lhe trará qualquer conseqüência desfavorável no inquérito policial ou no processo penal
4. Terá sua ausência considerada em seu desfavor e interpretada em desprestígio à justiça

3 Assinale a alternativa incorreta:

1. O prazo para conclusão de inquérito policial pelo CPP, em regra, é de 10 dias, estadno o indicado preso
2. Na nova lei de drogas (lei 11343/06), o prazo para conclusão do inquérito policial para a apuração de crime de tráfico, estado o indiciado preso, é de 30 dias
3. Quando se tratar de crime de competência federal, o prazo para conclusão do inquérito policial é de 15 dias, estado o indiciado preso
4. O prazo para conclusão do inquérito policial, estando o indiciado preso é de 5 dias

4 São princípios que regem a ação penal privada:

1. Disponibilidade e indivisibilidade
2. Obrigatoriedade e intranscendência
3. Indivisibilidade e obrigatoriedade
4. Oportunidade e indisponibilidade

5 Airton ajuíza contra Roberto uma queixa-crime. Designada audiência e intimado pessoalmente para depoimento pessoal, o querelante, imotivadamente, deixa de comparecer, sequer tendo comunicado a ausência a seu advogado, também ausente. Para a extinção de punibilidade de Roberto, o juiz considerará que:

1. Houver renúncia de Airton
2. Ocorreu perdão judicial
3. Houve perempção
4. Configurou-se preclusão consumativa

6 Assinale a opção correta acerca da ação penal:

1. Se, em qualquer fase do processo, o juiz reconhecer extinta a punibilidade, deverá aguardar o requerimento do MP, do querelante ou do réu, apontando a causa de extinção da punibilidade para poder declará-la
2. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime não se estende aos demais
3. A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público, velará pela sua indivisibilidade
4. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive o querelado que o recusar

7 Em relação à conexão intersubjetiva por simultaneidade, assinale a alternativa correta:

1. Ocorre quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração
2. Ocorre quando duas ou mais infrações são praticadas, por várias pessoas, umas contra as outras
3. Ocorre quando duas ou mais infrações são praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas
4. Ocorre quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração

8 No caso de roubo praticado na cidade de São Paulo contra agência bancária da Ciaxa econômica Federal, em que tenha havido a subtração de dinheiro do caixa, a competência para a ação penal é da:

1. Justiça Federal
2. Justiça Estadual
3. Justiça Federal ou da Justiça Estadual, observada a regra da prevenção
4. Justiça Federal ou da Justiça Estadual, conforme o inquérito tenha sido conduzido pela Polícia Federal ou pela Polícia Estadual

9 Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei. A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que

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