Resposta a Acusação

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA XXXXª VARA DO TRIBUNAL DO JURÍ DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX

Autos n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no art. 406, § 3º do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Narra a denúncia, em síntese, que no dia XXXXXXX, por volta das XXh, o acusado XXXXXXXXXXX efetuara vários disparos de arma de fogo contra a vítima XXXXXXXXXXXXXXXX, no momento em que este passava em frente a casa do denunciado.

Afirma ainda o Ministério Público que o denunciado agiu motivado por discussões anteriores, razão pela qual teria praticado a conduta típica descrita no art. 121, § 2º, II, do Código Penal Brasileiro (Homicídio Qualificado).

II – DO DIREITO

Da leitura da denúncia de fls. 02/03 e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem arguidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados. Ademais, a defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais, quando pleiteará a absolvição do acusado.

III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1. Seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais;
2. A oitiva das testemunhas ao final arroladas que comparecerão independentes de intimação;
3. O Denunciado pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.

Nestes termos,

Pede deferimento.

XXXXXXXXXXX, XXX de XXXX de XXXX.

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XXXXXXX

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