Resposta a Acusação e Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL, DA CIDADE DE JATAÍ, GO.

Autos:__

Acusado, já qualificado nos autos de número acima descrito vem exercendo seu direito a ampla defesa e contraditório, previstos no artigo 5, LV da CF, através de seu advogado, devidamente autorizado como demonstra procuração em anexo, a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do CPP, apresentar:

RESPOSTA A ACUSAÇÃO

Pelos fundamentos fatos e direito abaixo expostos:

1. DOS FATOS

Historinha (o acusado ......), porém a vítima procurou a delegacia e desencadeou todo o processo, processo este que não deve prosperar pelas razões de direito abaixo demonstradas.

1. DO DIREITO

O MP, de forma injusta tenta imputar ao acusado o crime do art. _ do CP.

Porém, clara é a determinação do art. 397, I do CPP, que determina que o réu deve ser absolvido sumariamente, quando encontrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

E como os fatos demonstram, sendo desnecessário repetir aqui, o acusado agiu no estrito cumprimento do seu dever legal, fundamentado no art. 23, III do CP.

Desta maneira a absolvição sumária do acusado é medida que se impõe de pleno direito.

1. PEDIDOS

1. Pedimos a Vossa Excelência com base nos fatos e direitos narrados, com fundamento no art. 397, I do CPP, a absolvição sumária do acusado.

1. Caso Vossa Excelência não esteja em sintonia com o item 3.1, desde já intime as seguintes testemunhas arroladas abaixo:

Testemunhas:

________________________

________________________

1. Pedimos a Vossa Excelência que receba os documentos anexos e os receba como provas.

1. Pedimos a Vossa Excelência que permita ao acusado provar suas alegações por todo meio de prova em direito admitido.

Nestes Termos

Pede deferimento

Jataí, _ de ___ de ___

________________________________

Advogado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _, ESTADO DE _

Autos nº _

Acusado, já qualificado nos autos do processo de nº acima descrito, vem exercer seu direito a ampla defesa e contraditório, previstos no artigo 5, LV da CF, por meio de seu advogado, devidamente autorizado como demonstra procuração anexa aos autos, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403 do CPP, apresentar:

MEMORIAIS

Pelos fundamentos fatos e direito abaixo demonstrados:

1. DOS FATOS

A vítima foi roubada em _/_/_ no local ___.

O IP foi aberto em _/_/_ como demonstra documentalmente.

O acusado foi indiciado com base única e exclusivamente em uma testemunha chamada ___, como demonstra folhas ___.

Nem mesmo a busca e apreensão de folhas ___ não encontrou nenhuma prova contra o acusado.

Mesmo assim a autoridade policial insistiu no indiciamento e o MP na denúncia, imputando ao acusado o crime do art. _ do CP.

Porém em audiência de instrução a testemunha ___, única base do processo acusatório, não reconheceu o acusado diante da ampla defesa e do contraditório como demonstra alegações a folha ___.

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