Resposta acusação

RELATÓRIO

Processo:

Réu: Rafael Henrique

        Este é acusado de um suposto crime positivado no art. 171 do Código Penal, no qual é suspeito de ter vendido aparelho celular falsificado a outrem, Rogerio Barbosa Carvalho de Melo, que após verificar que o aparelho era falsificado orquestrou uma emboscada para levar Rafael Henrique Pereira dos Santos à delegacia e efetuar o boletim de ocorrência.

        Na DP, o delegado ao efetuar o boletim de ocorrência, designou os aparelhos, supostamente falsificados, para a perícia no qual, após o laudo, foi constatado que os aparelhos eram de fato falsificados.

        O procedimento adotado na delegacia foi correto, não houve flagrante no fato, assim o acusado após prestas as informações solicitadas foi liberado.

        Foi instaurado o I.P. e o mesmo foi remetido ao MP para o oferecimento da denúncia, o qual foi aceita pelo Juiz que solicitou a citação do acusado.

1. policiais era de porte do réu . O quarto em que os policiais encontraram a arma, não pertencia ao réu, no momento da perseguição em que levou os policiais adentrarem a residência o réu não portava nenhuma sacola, apesar de ter sido afirmado somente pelos dois policiais, quando o policial que encontrou a arma, está não estava em nenhuma sacola conforme dito na posse do réu.
2. Assim não há como provar a autoria do crime por parte do réu com presteza, em consonância com o princípio adotado em nosso ordenamento in dubio pro reo, verifica-se a necessidade de absolvição sumária do denunciado por falta de provas comprobatórias de sua autoria e assim prevalecer o estado de inocência do acusado.

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