Respostas Historia do Direito

QUESTIONÁRIO – HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

QUESTÃO 1:

As Ordenações Portuguesas foram as primeiras legislações que o Brasil seguiu em relação à Portugal. Estas se subdividem em três: Ordenações Afonsinas (1466) – primeiro grupo de leis em vigor que deveriam esclarecer a aplicação de um direito canônico e romano. Foi manuscrita e dividida em 5 livros; Ordenações Manuelinas (1521) – tentou modernizar as ordenações afonsinas, reunindo legislações extravagantes, em que foram reformulados 596 forais; Ordenações Filipinas (1603) – foi o código que vigorou no Brasil por mais tempo, eram basicamente as Ordenações Manuelinas com atualizações. Também dividida em 5 livros, mas agora com uma grande complexidade. A mentalidade jurídica do período não trabalhava com a proporcionalidade entre delito e pena. A lei tinha a função de incutir o medo, ou seja, o temor era justificado pela pena prevista. Diversos delitos sofriam punição a da pena de morte.

QUESTÃO 2:

O Civil Law, estrutura jurídica adotada no Brasil está inserido no sistema romano-germânico. E sua principal característica é que possui o caráter escrito do direito, organizado por meio de códigos. Como preceito característico elementar deste sistema, é de fundamental importância a procedência de leis feitas pelo legislativo, positivadas pelos representantes do povo. É de grande observância também a generalidade das normas jurídicas que são aplicadas pelos juízes aos casos concretos, ou seja, o legislador preceitua uma lei geral, cuja regra abstrata é aplicada pelo juiz a um caso concreto. No Brasil possuímos a Constituição Federal de 1988 que aborda poderes e deveres, o que é permitido e proibido diante das circunstâncias sociais, essa norma fundamental é positivada no nosso ordenamento jurídico em virtude da aplicação do Civil Law.

QUESTÃO 3:

Característica absolutista: por meio do Poder Moderador o poder era concentrado nas mãos do imperador. O poder moderador, exercido pelo imperador, estava acima dos outros poderes. Através deste poder, o imperador poderia controlar e regular os outros poderes. Assim, o imperador tinha o poder absoluto sobre todas as esferas do governo brasileiro. E além disso, o imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos.

Característica liberal: a inserção de direitos e garantias individuais no art. 179. Nessa Constituição o povo passou a ter direitos como: o estabelecimento do princípio da legalidade, a liberdade de pensamento, o cidadão poderia possuir outra religião, mesmo a religião oficial sendo a católica, a inviolabilidade de domicílio, entre outros.

QUESTÃO 4:

A principal pressão externa para o fim do tráfico negreiro e da escravidão veio da Inglaterra. Não apenas por pressão da opinião pública ou razões humanitárias. Havia importantes interesses econômicos. A proibição inglesa do tráfico de escravos para suas colônias nas Antilhas, produtoras de açúcar, ocasionou a diminuição da mão de obra e, consequentemente, o encarecimento do açúcar ali produzido. O açúcar do Brasil, beneficiado pela manutenção do tráfico e pelo uso da mão de obra escrava, obteria preços mais baixos no comércio internacional e as colônias inglesas seriam prejudicadas.