Respostas relacionadas à "Introdução ao estudo do direito"

TEORIA DO DIREITO

 RESPONDA AS DUAS QUESTÕES PROPOSTAS OBSERVANDO A ORDEM

CRONOLÓGIA APRESENTADA.

 O TRABALHO DEVERÁ SER ENTREGUE MANUSCRITO (FOLHA PAUTADA), (NÃO

SERÁ ADMITIDO TRABALHO DIGITALIZADO).

 PLANTÃO DE DÚVIDAS: 11/09/2014.

 DATA DE ENTREGA: 18/09/2014

1. Os diversos significados da palavra “direito”.

O direito à vida e à saúde é tutelado no direito brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da

assistência pública. Com base nestes argumentos, Pedro teve reconhecido o direito a receber

medicamentos do Estado para tratamento de uma doença que contraíra.

Realmente, não parece direito deixar um cidadão direito desassistido. Mas, nem sempre foi

assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito reconheceu esses direitos sociais,

Com base neste texto, responda justificadamente:

a) Identifique os diversos significados da palavra “direito” no texto acima, estabelecendo

correspondências com os seguintes significados: direito subjetivo, direito objetivo, direito

positivo, justo, correto e ciência jurídica.

b) Diferencie direito positivo de direito objetivo.

c) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas, estamos nos referindo a que

tipo de direito? Conceitue este direito.

d) Qual a distinção entre direito e justiça?

2. Juízo de valor e juízo de realidade.

Mário da Silva, juiz de direito no estado de Tocantins, viveu sua infância em um lugar pobre,

dominado pelo tráfico de entorpecentes.

Aos dez anos, seu pai foi morto por traficantes da região, porque não quis se submeter às

regras impostas por eles. Anos mais tarde, já como juiz em uma vara criminal, coube a ele

julgar um caso em que Paulo, um rapaz de 18 anos, sem qualquer antecedente criminal,

vendia, pela primeira vez, sob coação de traficantes, uma trouxinha de maconha a um aluno de

sua escola. Mário acabou por aplicar uma pesada pena, muito superior àquelas aplicadas por

Numa entrevista para a Tribuna do Advogado, em junho/2007, o Desembargador do TJ/RS e

membro da Associação Juízes para a Democracia, Amilton Bueno de Carvalho, em resposta à

pergunta se acreditava na neutralidade do Direito e da Justiça afirmou:

O mito da neutralidade, tanto do Direito, quanto da Justiça, ou daquele que opera no saber,

está superado. (...). Aliás, penso que ninguém mais defende esta possibilidade; está sepultada!

Mas, apesar disso, no momento de agir, alguns ainda se consideram ungidos pela capa da

neutralidade. Um discurso que, sempre e sempre, está aliado aos donos do poder — seja qual

for o poder. (O Jurista) Edmundo (Arruda Jr.) os denomina de “ventrílocos do poder

Ao longo de nossas vidas acumulamos experiências e, por meio delas, elegemos as coisas que

achamos importantes, como a família, o respeito ao próximo e aos compromissos que

assumimos, dentre outras: são os valores norteadores das nossas atitudes. Ao apreciarmos

qualquer questão, estamos de alguma maneira, expressando nosso juízo de valor. Mas há a

ideia de que um juiz de direito deva ser neutro na apreciação dos casos que lhe são

De acordo com as posições tomadas pelo entrevistado neste texto, responda,

justificadamente, ao que se pede:

a) A noção de justiça corresponde, em si mesma, a um juízo de valor? E a de direito?

b) Todos têm a mesma compreensão do que venha a ser o “justo” ou cada um tem uma ideia

c) Analise o caso relatado e os comentários feitos pelo Desembargador no trecho transcrito,

mais precisamente no que se refere à influência da ideologia no Direito no Direito e na

possibilidade de absoluta neutralidade do juiz, demonstrando que o Direito se produz no mundo

da cultura e não no mundo natural.

3. Juízo de valor e juízo de realidade.

Juízos de valor são normalmente justificados de maneira diferentes dos juízos de realidade.

Maria, Mário, João e José são portadores de doença crônica incurável, que lhes causa muito

Indagados se preferem à vida ou à morte respondem:

1. Maria: “A vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio

2. Mário: “Os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa, o encontro da cura de

minha doença é uma questão de tempo”.

3. João: “Creio que a vida é o bem mais precioso do ser humano, e dela não abro mão”.